21/12/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 21/12/2013 |
04/02/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/02/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/02/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/02/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/02/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/02/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
13/02/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
18/02/2014 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
25/03/2014 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/03/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
27/03/2014 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
09/04/2014 |
Distribuído ao Deputado Francisco Campos Tito |
22/04/2014 |
Devolvido sem voto |
23/04/2014 |
Distribuído ao Deputado Bruno Covas |
14/05/2014 |
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14/05/2014 |
Recebido do relator, Deputado Bruno Covas, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável |
14/05/2014 |
64ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
14/05/2014 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/05/2014 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Atividades Econômicas, o voto do relator Orlando Bolçone, favorável ao projeto, com emenda |
14/05/2014 |
32 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada pelo Congresso das Comissões. |
14/05/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
15/05/2014 |
Publicado Parecer nº 671, de 2014 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e Parecer nº 672, de 2014, da Reunião Conjunta das Comissões de Atividades Econômicas e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto, com a emenda ora apresentada .(DA pág.26) |
15/05/2014 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado João Paulo Rillo, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA pág.26) |
15/05/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/05/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/05/2014 |
Presidente solicita Relator Especial |
19/05/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
21/05/2014 |
Designado como Relator Especial, o Deputado João Paulo Rillo, pela comissão CCJR |
21/05/2014 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial João Paulo Rillo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/05/2014 |
Publicado o parecer nº 782, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 36) |
22/05/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/05/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3269/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.696, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 22 de maio de 2014. |
29/05/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
30/05/2014 |
Publicado Autógrafo nº 30.696 (DA pg.15) |
19/06/2014 |
Publicada a mensagem A nº 63/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 17) |
24/06/2014 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
24/06/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
30/06/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
30/06/2014 |
Presidente solicita Relator Especial |
30/06/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
19/08/2014 |
106ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
19/08/2014 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
25/06/2015 |
32 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
26/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16) |
29/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3162/2015, comunicando que na 32ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |
08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.104 |