20/12/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 20/12/2013 |
04/02/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/02/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/02/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/02/2014 |
Publicadas as emendas de nºs. 1 e 2, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino. (DA. pág. 12) |
11/02/2014 |
Deferido pelo Senhor Presidente, o requerimento de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino, Líder da Bancada do PT, solicitando a manifestação da Comissão de Segurança Pública e Administração Penitenciária, desta Casa de Leis em relação ao referido Projeto. |
11/02/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, nos termos do Artigo 70, §§ 2° e 3º, da "XIV CRI".. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
11/02/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/02/2014 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
13/02/2014 |
Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 e nº 2. |
14/02/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/02/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
14/02/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
18/02/2014 |
Publicada a mensagem A-nº 14/14, do Senhor Governador do Estado, em aditamento à mensagem A-nº 231, para que sejam procedidas as alterações a redação do artigo 3º. (DA. pág. 18) |
18/02/2014 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Carlos Cezar, pela comissão CCJR |
18/02/2014 |
Recebido com voto favorável ao PLC e a Mensagem aditiva e pela rejeição das emendas de nºs 1 e 2. , do relator especial Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
18/02/2014 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
21/02/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
21/02/2014 |
Presidente solicita Relator Especial |
21/02/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
26/02/2014 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Ramalho da Construção, pela comissão CAPRT |
26/02/2014 |
Recebido com voto favorável ao PLC e a Mensagem Aditiva A-nº14/2014 e pela rejeição das emendaas de nºs 1 e 2., do relator especial Ramalho da Construção, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
26/02/2014 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
06/03/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/03/2014 |
Presidente solicita Relator Especial |
06/03/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
06/03/2014 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Dilador Borges, pela comissão CSPAP |
10/03/2014 |
Recebido com voto favorável ao PLC 61/2013,com as alterações propostas pela Mensagem Aditiva A- 14/2013 e pela rejeição das emendas 1 e 2, do relator especial Dilador Borges, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
10/03/2014 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
14/03/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/03/2014 |
Presidente solicita Relator Especial |
14/03/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
17/03/2014 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CFOP |
18/03/2014 |
Recebido com voto favorável ao PLC 61/2013,à Mensagem Aditiva A-número 14 de 2013, e pela rejeição das emendas 1 e 2, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
19/03/2014 |
Publicados pareceres: nº 350, de 2014, de relator especial pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Carlos Cezar; nº 351, de 2014, de relator especial pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, Deputado Ramalho da Construção e nº 352, de 2014, de relator especial, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Deputado Mauro Bragato, todos favoráveis ao Projeto de lei
Complementar nº 61, de 2013, da Mensagem Aditiva A-nº 14 de
2013, e contrários às emendas 1 e 2. (DA. pág.s 26 e 27) |
19/03/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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20/03/2014 |
30ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
20/03/2014 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/03/2014 |
13 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/04/2014 |
17 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
29/04/2014 |
25 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
29/04/2014 |
26 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
03/06/2014 |
78a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, a Mensagem Aditiva A nº 14/2014 e a Emenda Aglutinativa de nº 03. Rejeitadas as demais Emendas englobadamente. |
03/06/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
03/06/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
03/06/2014 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
03/06/2014 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
03/06/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
04/06/2014 |
Publicada a emenda aglutinativa: nº 3 , do Deputado Barros Munhoz, Líderes e outros Deputados. (DA. pág. 24) |
04/06/2014 |
Publicado parecer nº 890, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. págs. 24 e 25) |
04/06/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/06/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3637/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.743, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 04 de junho de 2014. |
05/06/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
06/06/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.743. (DA. págs. 15 e 16) |
06/06/2014 |
Aguardando Sanção |
28/06/2014 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.245, de 27.06.2014. (DOE I pág. 01) |
18/07/2014 |
Arquive-se. |
18/08/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.010 |
21/03/2017 |
Publicado Decreto nº 62.523, de 20.03.2017, Dispõe sobre a fixação de valor máximo anual
para fins de pagamento da Bonificação por
Resultados ¿ BR aos servidores da Secretaria da
Segurança Pública, nos termos do artigo 8º da Lei
Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014,
para o exercício de 2016. (DOE I pág. 1) |