Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 58 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 58 / 2014
Ementa Dispõe sobre a implantação de balanços e brinquedos para crianças cadeirantes e portadoras de deficiência visual nos playgrounds públicos do Estado.
Data de Publicação 18/02/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores BRINQUEDO, CRIANÇA E ADOLESCENTE, DEFICIÊNCIA VISUAL, PARQUE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PRAÇA
Etapa Atual Último andamento 09/05/2017 - Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 213/2017 ao Projeto de lei nº 58/2014 e ambos ao Projeto de lei nº 143/2008. Em seguida, proceda-se, a juntada dos mesmos ao Projeto de lei nº 765/2004 ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 474/2011, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 16)

Tramitação

Data Descrição
18/02/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 18/02/2014
19/02/2014 Pauta de 1ª sessão.
20/02/2014 Pauta de 2ª sessão.
21/02/2014 Pauta de 3ª sessão.
24/02/2014 Pauta de 4ª sessão.
25/02/2014 Pauta de 5ª sessão.
17/03/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
18/03/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/03/2014 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
25/04/2014 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/04/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável ao projeto na forma do substitutivo
30/04/2014 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
09/02/2015 Distribuído ao Deputado Carlos Bezerra Jr
26/02/2015 Devolvido sem voto
28/05/2015 Distribuído a Deputada Beth Sahão
16/06/2015 Recebido com voto do relator Beth Sahão favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
12/08/2015 Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR
14/08/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
19/08/2015 Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
04/11/2015 Devolvido sem voto.
05/11/2015 Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
25/11/2015 Recebido com voto do relator Léo Oliveira favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
09/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/12/2015 Publicados os Pareceres: nº 1827, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado; nº 1828, de 2015, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1829, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 18)
15/12/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
09/05/2017 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 213/2017 ao Projeto de lei nº 58/2014 e ambos ao Projeto de lei nº 143/2008. Em seguida, proceda-se, a juntada dos mesmos ao Projeto de lei nº 765/2004 ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 474/2011, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 16)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/04/2014 1827 / 2015 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
16/06/2015 1828 / 2015 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR Beth Sahão Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
25/11/2015 1829 / 2015 favorável favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Léo Oliveira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
Voltar