| 22/08/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 22/08/2014 |
| 25/08/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/08/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/08/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 28/08/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 29/08/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/09/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 01/09/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 02/09/2014 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 26/11/2014 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 12/12/2014 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Roque Barbiere e outros, solicitando tramitação do referido Projeto de lei se faça em regime de urgência. (DA. pág. 9) |
| 11/02/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
| 23/02/2015 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 29/04/2015 |
29ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
| 29/04/2015 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 04/05/2015 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 14/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 25/09/2015 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 29/09/2015 |
Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão |
| 06/10/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
| 06/10/2015 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 07/10/2015 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
| 08/10/2015 |
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 14/10/2015 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 21/10/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável |
| 24/10/2015 |
Publicados os Pareceres: nº 1359, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1360, de 2015, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, e nº 1361, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da mencionada proposição. (DA. pág. 12) |
| 24/10/2015 |
PRONTO PARA ORDEM DO DIA |
| 09/12/2015 |
Publicado Ofício nº 237/2015, do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de lei Complementar. (DA. pág. 10) |
| 25/05/2018 |
Publicado Ofício GP nº 2316/2018, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando a retirada do referido Projeto de lei,
para reexame da matéria. (D.A. pág. 5) |
| 05/06/2018 |
76ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de retirada da Propositura. |
| 06/06/2018 |
Publicado Despacho: Aprovada a retirada. Arquive-se. (D.A. pág. 13) |
| 24/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.017 |
| 24/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |