Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1162 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1162 / 2014
Transformado em Norma Lei nº 15.927 / 2015
Ementa Dá a denominação de "Antenor Soave" ao viaduto localizado no km 150+100m da Rodovia Comendador Mario Dedini - SP 308, em Rio das Pedras. Parecer nº 943, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 27/08/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Morais
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, RIO DAS PEDRAS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/04/2025 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
27/08/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 27/08/2014
28/08/2014 Pauta de 1ª sessão.
29/08/2014 Pauta de 2ª sessão.
01/09/2014 Pauta de 3ª sessão.
02/09/2014 Pauta de 4ª sessão.
03/09/2014 Pauta de 5ª sessão.
04/09/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
05/09/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/09/2014 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
19/02/2015 Recebido com voto do relator José Bittencourt favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/03/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
11/03/2015 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
25/06/2015 Distribuído ao Deputado Luiz Fernando
30/06/2015 Recebido com voto do relator Luiz Fernando favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
04/08/2015 Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
06/08/2015 Publicados pareceres: 612 de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo e 613, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o projeto na forma original.. DA. pág. 17
06/08/2015 Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 04.08.2015. DA. pág. 20
06/08/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
07/08/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/08/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/08/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
11/08/2015 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/08/2015 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
13/08/2015 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/08/2015 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
26/08/2015 Devolvido da vista
02/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
10/09/2015 Publicado Parecer nº 943, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo a Redação Final. (DA. pág. 17)
10/09/2015 Pauta de 1ª sessão.
11/09/2015 Pauta de 2ª sessão.
23/09/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4866/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.231, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de setembro de 2015
23/09/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
24/09/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.231. (DA. pág. 17)
24/09/2015 Aguardando Sanção
15/10/2015 Publicado a Lei nº 15.927, de 14.10.2015. (DOE-I pág. 01)
26/10/2015 Arquive-se.
10/04/2025 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.142
10/04/2025 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/02/2015 612 / 2015 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo José Bittencourt Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
30/06/2015 613 / 2015 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Luiz Fernando T. Ferreira Comissão de Transportes e Comunicações  
13/08/2015 943 / 2015 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/09/2015 Autógrafo 31231 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1162/2014 Fernando Capez  
2 15/10/2015 Lei 15927 Governador  
3 Ofício 4866 Ofício ao Projeto de lei numero 1162/2014  
Total: 3 ocorrência(s)
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