06/05/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 06/05/2015 |
07/05/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/05/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/05/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/05/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/05/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/06/2015 |
Juntado a este Projeto de lei o Projeto de lei nº 1419/2014, para fins de instrução. |
09/06/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
10/06/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
18/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
06/08/2015 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/08/2015 |
Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão |
19/08/2015 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
26/08/2015 |
Devolvido da vista |
02/09/2015 |
Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary |
11/09/2015 |
Devolvido da vista |
16/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
17/09/2015 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
22/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira |
30/09/2015 |
Recebido com voto do relator Rogério Nogueira favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
06/10/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rogério Nogueira, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/10/2015 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
07/10/2015 |
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima |
09/12/2015 |
Devolvido sem voto |
03/02/2016 |
Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone |
23/02/2016 |
Devolvido sem voto |
01/03/2016 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
22/09/2016 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
18/10/2016 |
Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR |
07/12/2016 |
Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba |
14/12/2016 |
Devolvido da vista |
14/12/2016 |
Recebido com voto do relator Cezinha de Madureira favorável ao projeto e contrário ao substitutivo da CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
14/12/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cezinha de Madureira, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo da CCJR |
14/12/2016 |
186ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de urgência |
14/12/2016 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
15/12/2016 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Milton Vieira, solicitando que a tramitação do referido Projeto de Lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 15) |
15/12/2016 |
Publicados os Pareceres: nº 1594, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado; nº 1595, de 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1596, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao
projeto e contrário ao substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 23) |
15/12/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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21/12/2016 |
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, Prejudicado o Substitutivo. |
22/12/2016 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
10/01/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 034/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.779, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2016. |
10/01/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
11/01/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.779. (DA pág.4) |
11/01/2017 |
Aguardando Sanção. |
02/02/2017 |
Publicada a Mensagem A-nº 26/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 15) |
02/02/2017 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
03/02/2017 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
09/02/2017 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/03/2017 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
07/03/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |