| 18/06/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 18/06/2015 |
| 19/06/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/06/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/06/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/06/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/06/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/06/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 29/06/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 05/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 14/08/2015 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 19/08/2015 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Adilson Rossi e ao Deputado Roque Barbiere |
| 26/08/2015 |
Concedida vista ao Deputado Milton Vieira |
| 09/09/2015 |
Devolvido da vista |
| 16/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
| 17/09/2015 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 28/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
| 08/10/2015 |
Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável, pela Comissão de Saúde |
| 10/11/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável |
| 11/11/2015 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 17/11/2015 |
Distribuído ao Deputado Teonilio Barba |
| 24/11/2015 |
Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 09/12/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável |
| 15/12/2015 |
Publicados os Pareceres nº 1807, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1808, de 2015, da Comissão de Saúde e nº 1809, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 16) |
| 15/12/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|
| 21/12/2016 |
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 22/12/2016 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 17/01/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 57/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.796, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2016. |
| 17/01/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 18/01/2017 |
Publicado Autógrafo n° 31.796. (DA. pág. 04) |
| 18/01/2017 |
Aguardando Sanção |
| 09/02/2017 |
Publicada a Mensagem A-nº 30/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 09) |
| 09/02/2017 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 09/02/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 16/02/2017 |
Comunicado Vencimento de prazo |
| 14/03/2017 |
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 14/03/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |