27/06/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 27/06/2015 |
30/06/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/07/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/08/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/08/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/08/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/08/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
07/08/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
07/10/2015 |
Devolvido sem voto |
14/10/2015 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
11/11/2015 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Zerbini e ao Deputado Roberto Trípoli |
25/11/2015 |
Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão |
30/11/2015 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/12/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto com emenda |
02/12/2015 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
09/12/2015 |
Distribuído ao Deputado Luiz Turco |
24/02/2016 |
Recebido com voto do relator Luiz Turco favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
08/03/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Turco, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR |
08/03/2016 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
16/03/2016 |
Distribuído ao Deputado Léo Oliveira |
31/03/2016 |
Recebido com voto do relator Léo Oliveira favorável ao projeto e à emenda da CCJR, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
11/05/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável ao projeto e à emenda da CCJR |
14/05/2016 |
Publicados os Pareceres: nº 768, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com a emenda apresentada; nº 769, de 2016, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à proposição, com a emenda da CCJR; e nº 770, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda da CCJR. (DA. págs. 15 e 16). |
14/05/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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26/04/2017 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Edson Giriboni, solicitando que a tramitação do mencionado Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 13) |
06/12/2017 |
182ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
06/12/2017 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
07/12/2017 |
183ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
07/12/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
07/12/2017 |
183ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
07/12/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
08/12/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
08/12/2017 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/12/2017 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
20/12/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
22/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2250, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 16) |
22/12/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/12/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2534/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.148, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 22 de dezembro de 2017. |
28/12/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
29/12/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 32.148. (D.A. pág. 04) |
29/12/2017 |
Aguardando Sanção |
19/01/2018 |
Publicada a Mensagem A-nº 31/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto total ao referido Projeto de Lei. (D.O.E., pág. 01) |
02/02/2018 |
Publicada a Mensagem A-nº 31/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 64) |
02/02/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
02/02/2018 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
07/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar. |
08/02/2018 |
Comunicado Vencimento de Prazo. |
27/02/2018 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto |
06/03/2018 |
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
06/03/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |