Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1369 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1369 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16.283 / 2016
Ementa Dispõe sobre o Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos.
Data de Publicação 22/10/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores MUNICÍPIO TURÍSTICO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 31/08/2016 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
22/10/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 22/10/2015
23/10/2015 Pauta de 1ª sessão.
26/10/2015 Pauta de 2ª sessão.
27/10/2015 Pauta de 3ª sessão.
27/10/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
27/10/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/10/2015 Publicadas as emendas de nº.s 1 a 5, de autoria do Deputado Geraldo Cruz. (DA. pág. 17)
28/10/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
03/11/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
23/11/2015 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto na forma do substitutivo e contrario às emendas de 1 a 5, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
25/11/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto na forma do substitutivo e contrario às emendas de 1 a 5
25/11/2015 Entrada na Comissão de Atividade Econômicas.
26/11/2015 Distribuído ao Deputado Reinaldo Alguz
07/12/2015 Devolvido sem voto
08/12/2015 Publicado Parecer nº 1692, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado e contrário às emendas de nºs 1 a 5. (DA. pág. 16)
08/12/2015 155ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
08/12/2015 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
15/03/2016 3ª Sessão Extraordinária - Levantada a Sessão por falta de "quorum"
21/06/2016 88a. Sessão Ordinária - Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva. Prejudicado o Projeto e o Substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e as demais Emendas Englobadamente.
21/06/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
21/06/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/06/2016 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
21/06/2016 Recebido com voto do relator Roque Barbiere propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/06/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, propondo redação final
22/06/2016 Publicada a Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 6, de autoria do Deputado Cauê Macris, Líder do Governo e outros Líderes Partidários. (DA. págs. 13 e 14)
22/06/2016 Publicado Parecer nº 912/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 15)
22/06/2016 Pauta de 1ª sessão.
24/06/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3459/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.644, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 22 de junho de 2016.
24/06/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
25/06/2016 Publicado o Autógrafo nº 31.644. (DA. pág. 14)
25/06/2016 Aguardando Sanção.
16/07/2016 Publicado a Lei nº 16.283, de 15 de julho de 2016. (DOE-I, pág. 01)
16/07/2016 Publicado a Mensagem A - nº 65/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de lei. (DOE-I, pág. 01)
02/08/2016 Publicada a Mensagem A-nº 65/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 09)
02/08/2016 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
02/08/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/08/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
08/08/2016 Comunicado vencimento de prazo
12/08/2016 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao veto parcial
31/08/2016 118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
31/08/2016 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/11/2015 1692 / 2015 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo e contrario às emendas de 1 a 5 Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
21/06/2016 912 / 2016 propondo redação final propondo redação final Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao veto parcial Marcos Zerbini  
1 25/06/2016 Autógrafo 31644 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1369/2015 Fernando Capez  
2 22/06/2016 Emenda Aglutinativa 6 Cauê Macris, Paulo Correa Jr, Gileno Gomes, Carlão Pignatari, Coronel Camilo, Jorge Caruso, Beth Sahão, Cezinha de Madureira, Davi Zaia, Caio França, Wellington Moura, Orlando Bolçone  
3 28/10/2015 Emenda de Pauta 5 Geraldo Cruz  
4 28/10/2015 Emenda de Pauta 4 Geraldo Cruz  
5 28/10/2015 Emenda de Pauta 3 Geraldo Cruz  
6 28/10/2015 Emenda de Pauta 2 Geraldo Cruz  
7 28/10/2015 Emenda de Pauta 1 Geraldo Cruz  
8 16/07/2016 Lei 16283 Dispõe sobre o Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos e dá providências correlatas Governador  
9 Ofício 3459 Ofício ao Projeto de lei numero 1369/2015  
10 02/08/2016 Veto Parcial /2016 Mensagem A-65/2016 Governador  
Total: 10 ocorrência(s)
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