22/10/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 22/10/2015 |
23/10/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/10/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/10/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/10/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
27/10/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/10/2015 |
Publicadas as emendas de nº.s 1 a 5, de autoria do Deputado Geraldo Cruz. (DA. pág. 17) |
28/10/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
03/11/2015 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/11/2015 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto na forma do substitutivo e contrario às emendas de 1 a 5, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
25/11/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto na forma do substitutivo e contrario às emendas de 1 a 5 |
25/11/2015 |
Entrada na Comissão de Atividade Econômicas. |
26/11/2015 |
Distribuído ao Deputado Reinaldo Alguz |
07/12/2015 |
Devolvido sem voto |
08/12/2015 |
Publicado Parecer nº 1692, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado e contrário às emendas de nºs 1 a 5. (DA. pág. 16) |
08/12/2015 |
155ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
08/12/2015 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
15/03/2016 |
3ª Sessão Extraordinária - Levantada a Sessão por falta de "quorum" |
21/06/2016 |
88a. Sessão Ordinária - Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva. Prejudicado o Projeto e o Substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e as demais Emendas Englobadamente. |
21/06/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
21/06/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/06/2016 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
21/06/2016 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/06/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, propondo redação final |
22/06/2016 |
Publicada a Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 6, de autoria do Deputado Cauê Macris, Líder do Governo e outros Líderes Partidários. (DA. págs. 13 e 14) |
22/06/2016 |
Publicado Parecer nº 912/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 15) |
22/06/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/06/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3459/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.644, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 22 de junho de 2016. |
24/06/2016 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
25/06/2016 |
Publicado o Autógrafo nº 31.644. (DA. pág. 14) |
25/06/2016 |
Aguardando Sanção. |
16/07/2016 |
Publicado a Lei nº 16.283, de 15 de julho de 2016. (DOE-I, pág. 01) |
16/07/2016 |
Publicado a Mensagem A - nº 65/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de lei. (DOE-I, pág. 01) |
02/08/2016 |
Publicada a Mensagem A-nº 65/2016,
do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto
de lei. (DA. pág. 09) |
02/08/2016 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
02/08/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
08/08/2016 |
Comunicado vencimento de prazo |
12/08/2016 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao veto parcial |
31/08/2016 |
118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
31/08/2016 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |