04/11/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 04/11/2015 |
05/11/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/11/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/11/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/11/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/11/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/11/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
17/11/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/11/2015 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
11/12/2015 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
03/02/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto com emenda |
04/02/2016 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
16/02/2016 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Santos |
15/03/2016 |
Recebido com voto do relator Sebastião Santos favorável ao projeto, com a emenda da CCJR, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
22/03/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Sebastião Santos, favorável ao projeto, com a emenda da CCJR |
24/03/2016 |
Publicados Pareceres nº 518, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda e nº 519, de 2016, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à proposição, com a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 11) |
24/03/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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23/06/2016 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 15) |
29/06/2016 |
26ª Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão. |
29/06/2016 |
27ª Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão. |
30/06/2016 |
28 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada pela Comissão de Constituição , Justiça e Redação. |
30/06/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
01/07/2016 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
01/08/2016 |
Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final |
10/08/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
12/08/2016 |
Publicado Parecer nº 1032, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 8) |
12/08/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/08/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/08/2016 |
Publicado Ofício nº 417/2016, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção nº 374/2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 06)
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22/08/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 4310/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.683, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de agosto de 2016. |
22/08/2016 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
23/08/2016 |
Publicado o Autógrafo nº 31.683. (DA. pág. 10) |
23/08/2016 |
Aguardando Sanção |
14/09/2016 |
Publicada a Lei nº 16.308, de 13.09.2016. (DOE-I pág. 01) |
14/09/2016 |
Publicada a Mensagem A-nº 86/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 10) |
14/09/2016 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
15/09/2016 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/09/2016 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/09/2016 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
18/10/2016 |
150ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
18/10/2016 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |