Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 22/03/2016
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 1432/2015
Deliberado
Ementa: Determina que pessoas que cometerem maus-tratos a animais domésticos fiquem proibidas de obter novamente a guarda do animal agredido ou de outros animais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Sebastião Santos, favorável ao projeto, com a emenda da CCJR
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Ana do Carmo Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Moção 2/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério de Minas e Energia a adoção de urgentes providências a fim de que fiscalize a extração do Nióbio, a venda às grandes siderúrgicas do país, a denúncia de que as reservas nacionais estão sendo "dilapidadas" e de que o país está "perdendo bilhões" ao não controlar o preço do produto. Parecer nº 662, de 2016, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Ana do Carmo Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator

 

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