Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1433 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1433 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16.373 / 2017
Ementa Dá a denominação de "Alcir de Laurentiz" ao acesso ao trevo localizado no km 327,9 da Rodovia Brigadeiro Faria Lima - SP 326, em Guariba.
Data de Publicação 04/11/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Barros Munhoz
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO, DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO, GUARIBA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/11/2017 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
04/11/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 04/11/2015
05/11/2015 Pauta de 1ª sessão.
09/11/2015 Pauta de 2ª sessão.
10/11/2015 Pauta de 3ª sessão.
11/11/2015 Pauta de 4ª sessão.
12/11/2015 Pauta de 5ª sessão.
17/11/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
17/11/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/11/2015 Distribuído ao Deputado Caio França
24/05/2016 Recebido com voto do relator Caio França favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/06/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável ao projeto com emenda
08/06/2016 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
14/06/2016 Distribuído a Deputada Beth Sahão
16/08/2016 Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável ao projeto com emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
22/11/2016 Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
24/11/2016 Publicados os Pareceres: nº 1285, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com emenda e nº 1286, de 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o Projeto e a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. págs. 12 e 13)
24/11/2016 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 22.11.2016. (DA. pág. 15)
24/11/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
25/11/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/11/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
29/11/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
30/11/2016 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/11/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
05/12/2016 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/12/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
14/12/2016 Publicado Parecer nº 1515, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (DA. pág. 26)
14/12/2016 Pauta de 1ª sessão.
15/12/2016 Pauta de 2ª sessão.
22/12/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5938/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.740, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de dezembro de 2016.
22/12/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
23/12/2016 Publicado o Autógrafo nº 31.740. (DA. pág. 08)
23/12/2016 Aguardando Sanção
13/01/2017 Publicada a Lei nº 16.373, de 12 de janeiro de 2017. (DOE, pág. 01)
02/02/2017 Arquive-se
14/11/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.041
14/11/2017 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/05/2016 1285 / 2016 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
16/08/2016 1286 / 2016 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Beth Sahão Comissão de Transportes e Comunicações  
05/12/2016 1515 / 2016 propondo redação final propondo redação final Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/01/2017 Lei 16373 Governador  
Total: 1 ocorrência(s)
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