| 28/06/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 28/06/2016 |
| 29/06/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/06/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/07/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/08/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/08/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/08/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 03/08/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 05/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 25/10/2016 |
Devolvido sem voto |
| 01/11/2016 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 09/11/2016 |
Devolvido sem voto |
| 09/11/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 24/11/2016 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/11/2016 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Zerbini e ao Deputado Professor Auriel |
| 22/02/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
| 23/02/2017 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 17/04/2017 |
Distribuído ao Deputado Coronel Telhada |
| 03/08/2017 |
Recebido do relator, Deputado Coronel Telhada, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável |
| 16/08/2017 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
| 12/06/2018 |
Devolvido da vista |
| 19/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto |
| 29/06/2018 |
Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 04/07/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Hélio Nishimoto, favorável |
| 12/07/2018 |
Publicados os Pareceres de nº 970/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e de nº 971/2018, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, ambos favoráveis à proposição. (D.A. pág. 11) |
| 12/07/2018 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 22/10/2019 |
Distribuído a Deputada Carla Morando |
| 12/02/2020 |
Recebido da relatora, Deputada Carla Morando, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
| 12/11/2020 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
| 19/05/2021 |
Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
| 01/06/2021 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
| 16/02/2023 |
Devolvido da vista |
| 01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
| 04/09/2023 |
Devolvido sem voto |
| 12/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Ricardo França |