Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0195 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0195 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 11.163 / 2002
Ementa Mensagem nº 36/02. Concede reajuste salarial aos servidores do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.
Data de Publicação 10/04/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ADICIONAL, AUTARQUIA, CENTRO DE EDUCAÇÃO, PROVENTO, REAJUSTE, REMUNERAÇÃO, SALÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/08/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.058 .

Tramitação

Data Descrição
10/04/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016
11/04/2002 Pauta de 1ª Sessão
17/04/2002 Publicado Requerimento, do Deputado Sidney Beraldo e outros, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 12)
17/04/2002 22ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência
18/04/2002 Pauta de 5ª Sessão
18/04/2002 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) José Zico Prado D.A. p.11
19/04/2002 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 do(a) Deputado(a) Mariângela Duarte D.A. p.09
23/04/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/04/2002 Entrada na CCJ.
26/04/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
26/04/2002 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
26/04/2002 Enviado ao STAM.
26/04/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
02/05/2002 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Sidney Beraldo.
03/05/2002 Enviado ao Deputado.
08/05/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao PL e contrário as emendas.À CE.
08/05/2002 CE. Entrada.
09/05/2002 CE. Distrib. Dep. Sidney Beraldo.
09/05/2002 Enviado ao Deputado.
13/05/2002 Devolvido e enviado à CE.
13/05/2002 CE. Recebido com parecer favorável ao PL e contrário às emendas de números 1 e 2.
14/05/2002 Presidente solicita relator Especial pela CE
14/05/2002 Pedido de RE. À CE.
14/05/2002 CE. Juntado pedido de Relator Especial.
14/05/2002 Enviado ao STAM.
15/05/2002 Designado RE pela CE o Deputado Edson Aparecido
15/05/2002 Enviado ao deputado.
16/05/2002 Devolvido com parecer de RE pela CE, favorável ao PL e contrário às emendas de nº 01 e nº02. Enviado à CFO.
16/05/2002 Entrada na CFO.
20/05/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
20/05/2002 Pedido de RE. À CFO.
21/05/2002 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
21/05/2002 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Roberto Engler.
22/05/2002 Enviado ao Deputado.
23/05/2002 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao projeto e contrário às emendas. Enviado ao STAM.
24/05/2002 Publicados: Parecer nº 813/02, de RE pela CCJ, Deputado Sidney Beraldo-favorável à proposição e contrário às emendas nºs 1 e 2; Parecer nº 814/02, de RE pela CE, Deputado Sidney Beraldo-favorável à proposição e contrário às emendas nºs 1 e 2 e Parecer nº 815/02, de RE pela CFO, Deputado Roberto Engler-favorável à proposição e contrário às emendas nºs 1 e 2. (DA p. 59)
13/06/2002 44ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e rejeitadas as emendas
19/06/2002 Ofício nº 3913/2002 entregue na ATL.
20/06/2002 Publicado Autógrafo nº 25.383. (DA p. 14)
20/06/2002 Publicado Autógrafo nº 25383
25/06/2002 Publicada a Lei nº 11.163, de 24 de junho de 2002. (DOE p. 2)
01/08/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.058 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável à(s) emenda(s) Sidney Beraldo Comissão de Constituição e Justiça  
favorável ao projeto e contrário às emendas Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento  
favorável ao projeto e contrário às emendas Edson Aparecido Comissão de Educação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/06/2002 Autógrafo 25383  
2 19/04/2002 Emenda de Pauta 000002 Mariângela Duarte  
3 18/04/2002 Emenda de Pauta 000001 José Zico Prado  
4 25/06/2002 Lei 11163 Governador  
5 19/06/2002 Ofício 003913  
6 17/04/2002 Req. Urgência Sidney Beraldo  
Total: 6 ocorrência(s)
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