15/05/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017 |
16/05/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/05/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/05/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI. |
27/05/2002 |
Entrada na Comissão CCJ |
27/05/2002 |
Entrada na CCJ. |
18/06/2002 |
Distribuído ao Dep. Wadih Helú. |
18/06/2002 |
Enviado ao Deputado. |
11/11/2002 |
Devolvido e enviado a CCJ. |
11/11/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
20/11/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
20/11/2002 |
Enviado à CTC. |
22/11/2002 |
Recebido com parecer do relator Wadih Helú , pela Comissão de Constituição e Justiça |
22/11/2002 |
Entrada na CTC |
28/11/2002 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
29/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
02/10/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
02/10/2003 |
Recebido sem parecer |
08/10/2003 |
Redistribuído ao Deputado Edmir Chedid |
08/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
06/11/2003 |
Devolvido e enviado a CTC. |
07/11/2003 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário, na forma do substitutivo da CTC |
12/11/2003 |
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid , pela Comissão de Transportes e Comunicações |
12/11/2003 |
Aprovado o parecer |
22/11/2003 |
Publicados: Parecer nº 1999/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2000/03, da CTC-favorável à proposição, na forma do substitutivo, "ad referendum" do plenário. (DA p. 15) |
09/12/2003 |
57ª Sessão Extraordinária - aprovado na forma do Substitutivo da CTC. |
10/12/2003 |
Entrada na C.Redação. |
10/12/2003 |
Distrib. Dep. Vanderlei Macris. |
11/12/2003 |
Retornou com parecer dando redação final. |
11/12/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
11/12/2003 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Macris propondo redação final, pela Comissão de Redação |
12/12/2003 |
Publicado Parecer nº 2.188/03, da CR. (DA p. 13) |
12/12/2003 |
Pauta de 1ª Sessão-Redação |
15/12/2003 |
Pauta de 2ª Sessão-Redação |
16/12/2003 |
Ofício nº 9535/2003 entregue na ATL. |
17/12/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.929. (DA p.15) |
08/01/2004 |
Publicada Mensagem A-nº 01/04, do Sr. Governador do Estado, opondo veto total a este PL. (DA p. 2) |
03/02/2004 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
03/02/2004 |
Publicada Mensagem nº 01/04, do Sr. Governador do Estado, opondo veto total a este PL. (DA p.15) |
04/02/2004 |
Reentrada na CCJ. |
09/02/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/02/2004 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
11/02/2004 |
Presidente solicita R.E. pela C.C.J. |
18/02/2004 |
Designado R.E., o Dep. Afonso Lobato pela C.C.J. |
02/03/2004 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário ao Veto.Ao STAM. |
02/03/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
03/03/2004 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA - VETO |
05/03/2004 |
Publicado Parecer nº 173/04, de RE pela CCJ, Deputado Afonso Lobato¿favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 12) |
17/05/2005 |
12ª Sessão Extraordinária - mantido o Veto, rejeitado o Projeto. |
18/05/2005 |
Publicado despacho:Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.14) |
30/05/2005 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.105 |