Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0530 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0530 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 11.271 / 2002
Ementa Mensagem nº 91/02. Altera o caput do artigo 2º da Lei nº 10.321, de 1999, que cria o Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego.
Data de Publicação 20/08/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CESTA BÁSICA, CURSO, PROGRAMA, PROGRAMA EMERGENCIAL, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, SEGURO DESEMPREGO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/10/2004 - Publicado Decreto nº 49.017, de 6 de outubro de 2004, anterando dispositivos que especifica do Decreto nº 44.034, de 08/06/199, que regulamenta a Lei nº 10.321, de 02/12/1999, alterada por esta Lei. (DOE p. 3)

Tramitação

Data Descrição
20/08/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
21/08/2002 Pauta de 1ª Sessão
27/08/2002 Pauta de 5ª Sessão
28/08/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/08/2002 Entrada na CCJ.
24/10/2002 Distribuído ao Deputado Edson Aparecido.
30/10/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
30/10/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
08/11/2002 Publicado requerimento, do Deputado Sidney Beraldo e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 37)
20/11/2002 Aprovado o parecer do Relator.
22/11/2002 Enviado à CRT.
22/11/2002 Entrada na CRT.
25/11/2002 Distribuído para o Deputado Carlinhos de Almeida.
25/11/2002 Enviado ao Deputado.
26/11/2002 161ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
26/11/2002 69ª Sessão Extraordinária - aprovado
26/11/2002 Aprovado em Congresso de Comissões- CRT e CFO - o parecer do Relator Dep. Ari Fossen,favorável ao PL. Ao STAM.
27/11/2002 Publicados os pareceres: 1386/2002, da CCJ (Favorável); 1387/2002, do Congresso formado por CRT/CFO (Favorável) - (DA, p.13)
27/11/2002 Congresso das Comissões de Relações do Trabalho e de Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Lei nº 530/2002, com parecer favorável do Relator Deputado Ary Fossen. Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
27/11/2002 Ofício nº 6665/2002 entregue na ATL.
28/11/2002 Publicado Autógrafo nº 25.513 (DA, p.12)
03/12/2002 Publicada a Lei nº 11.271, de 2 de dezembro de 2002. (DOE p. 3)
17/03/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.073 .
07/10/2004 Publicado Decreto nº 49.017, de 6 de outubro de 2004, anterando dispositivos que especifica do Decreto nº 44.034, de 08/06/199, que regulamenta a Lei nº 10.321, de 02/12/1999, alterada por esta Lei. (DOE p. 3)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Ary Fossen Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Relações do Trabalho  
favorável Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/11/2002 Autógrafo 25513  
2 03/12/2002 Lei 11271 Governador  
3 27/11/2002 Ofício 006665  
4 08/11/2002 Req. Urgência Sidney Beraldo  
Total: 4 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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