Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0530 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0530 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 11.271 / 2002
Ementa Mensagem nº 91/02. Altera o caput do artigo 2º da Lei nº 10.321, de 1999, que cria o Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego.
Data de Publicação 20/08/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AUXÍLIO-DESEMPREGO, CESTA BÁSICA, CURSO, PROGRAMA, PROGRAMA EMERGENCIAL, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/10/2004 - Publicado Decreto nº 49.017, de 6 de outubro de 2004, anterando dispositivos que especifica do Decreto nº 44.034, de 08/06/199, que regulamenta a Lei nº 10.321, de 02/12/1999, alterada por esta Lei. (DOE p. 3)

Tramitação

Data Descrição
20/08/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
21/08/2002 Pauta de 1ª Sessão
27/08/2002 Pauta de 5ª Sessão
28/08/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/08/2002 Entrada na CCJ.
24/10/2002 Distribuído ao Deputado Edson Aparecido.
30/10/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
30/10/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
08/11/2002 Publicado requerimento, do Deputado Sidney Beraldo e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 37)
20/11/2002 Aprovado o parecer do Relator.
22/11/2002 Enviado à CRT.
22/11/2002 Entrada na CRT.
25/11/2002 Distribuído para o Deputado Carlinhos de Almeida.
25/11/2002 Enviado ao Deputado.
26/11/2002 161ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
26/11/2002 69ª Sessão Extraordinária - aprovado
26/11/2002 Aprovado em Congresso de Comissões- CRT e CFO - o parecer do Relator Dep. Ari Fossen,favorável ao PL. Ao STAM.
27/11/2002 Publicados os pareceres: 1386/2002, da CCJ (Favorável); 1387/2002, do Congresso formado por CRT/CFO (Favorável) - (DA, p.13)
27/11/2002 Congresso das Comissões de Relações do Trabalho e de Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Lei nº 530/2002, com parecer favorável do Relator Deputado Ary Fossen. Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
27/11/2002 Ofício nº 6665/2002 entregue na ATL.
28/11/2002 Publicado Autógrafo nº 25.513 (DA, p.12)
03/12/2002 Publicada a Lei nº 11.271, de 2 de dezembro de 2002. (DOE p. 3)
17/03/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.073 .
07/10/2004 Publicado Decreto nº 49.017, de 6 de outubro de 2004, anterando dispositivos que especifica do Decreto nº 44.034, de 08/06/199, que regulamenta a Lei nº 10.321, de 02/12/1999, alterada por esta Lei. (DOE p. 3)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Ary Fossen Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Relações do Trabalho  
favorável Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/11/2002 Autógrafo 25513  
2 03/12/2002 Lei 11271 Governador  
3 27/11/2002 Ofício 006665  
4 08/11/2002 Req. Urgência Sidney Beraldo  
Total: 4 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala