20/08/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
21/08/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
27/08/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
28/08/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
28/08/2002 |
Entrada na CCJ. |
24/10/2002 |
Distribuído ao Deputado Edson Aparecido. |
30/10/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
30/10/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
08/11/2002 |
Publicado requerimento, do Deputado Sidney Beraldo e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 37) |
20/11/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
22/11/2002 |
Enviado à CRT. |
22/11/2002 |
Entrada na CRT. |
25/11/2002 |
Distribuído para o Deputado Carlinhos de Almeida. |
25/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
26/11/2002 |
161ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência |
26/11/2002 |
69ª Sessão Extraordinária - aprovado |
26/11/2002 |
Aprovado em Congresso de Comissões- CRT e CFO - o parecer do Relator Dep. Ari Fossen,favorável ao PL. Ao STAM. |
27/11/2002 |
Publicados os pareceres: 1386/2002, da CCJ (Favorável); 1387/2002, do Congresso formado por CRT/CFO (Favorável) - (DA, p.13) |
27/11/2002 |
Congresso das Comissões de Relações do Trabalho e de Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Lei nº 530/2002, com parecer favorável do Relator Deputado Ary Fossen. Aprovado o parecer do relator. Ao PC. |
27/11/2002 |
Ofício nº 6665/2002 entregue na ATL. |
28/11/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.513 (DA, p.12) |
03/12/2002 |
Publicada a Lei nº 11.271, de 2 de dezembro de 2002. (DOE p. 3) |
17/03/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.073 . |
07/10/2004 |
Publicado Decreto nº 49.017, de 6 de outubro de 2004, anterando dispositivos que especifica do Decreto nº 44.034, de 08/06/199, que regulamenta a Lei nº 10.321, de 02/12/1999, alterada por esta Lei. (DOE p. 3) |