19/09/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008 |
24/09/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/10/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/10/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI. |
10/10/2002 |
Entrada na CCJ. |
24/10/2002 |
Distribuído ao Dep. Wadih Helú. |
24/10/2002 |
Enviado ao Deputado. |
11/11/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
11/11/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável com substitutivo. |
20/11/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
21/11/2002 |
Enviado à CTC. |
22/11/2002 |
Entrada na CTC |
28/11/2002 |
Distribuído à Deputada Terezinha da Paulina |
02/12/2002 |
Enviado à Deputada. |
11/12/2002 |
Devolvido e enviado à CTC. |
11/12/2002 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
15/03/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 12) |
13/05/2003 |
Redistribuído ao Dep. Edmir Chedid. |
13/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
28/05/2003 |
Devolvido e enviado á CTC. |
28/05/2003 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ |
04/06/2003 |
Aprovado o parecer |
06/06/2003 |
Enviado ao STAM. |
11/06/2003 |
Publicados: Parecer nº 583/03, da CCJ-favorável à proposição,na forma do substitutivo e Parecer nº 584/03, da CTC-favorável à proposição, na forma do substituivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p.17/18) |
17/06/2003 |
16ª Sessão Extrordinária-aprovado o projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, salvo partes destacadas; rejeitada as expressões: "interligação" e "com a SP-075" constantes do artigo 1º do substitutivo. |
18/06/2003 |
Entrada na C.Redação. |
18/06/2003 |
Distrib. Dep. Rosmary Corrêa. |
23/06/2003 |
Retornou com parecer dando redação final. |
24/06/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
25/06/2003 |
Publicado Parecer nº 720/03, da C.R.. (DA p. 15) |
25/06/2003 |
Pauta de 1ª Sessão-Redação |
26/06/2003 |
Pauta de 2ª Sessão-Redação |
01/07/2003 |
Ofício nº 4787/2003 entregue na ATL. |
02/07/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.689. (DA p.13) |
22/07/2003 |
Publicado a Lei Nº 11.450 de 21.07.2003 ,promulgada pelo Governador - D.O.E p. 2 |
31/07/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.097 . |