06/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
09/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
18/09/2003 |
Publicado Requerimento, do Deputado Geraldo Vinholi, solicitando tramitação em regime de urgência. (D.A. p.18) |
18/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
19/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
22/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato. |
31/10/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
10/12/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
11/12/2003 |
Entrada na CTC. |
05/02/2004 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes. |
11/03/2004 |
Recebido com parecer. |
17/03/2004 |
APROVADO o parecer do relator na CTC |
23/03/2004 |
Publicados:Parecer nº 254/04, da CCJ - favorável à proposição e Parecer nº 255/04, da CTC-favorável à proposição, ¿ad referendum¿ do plenário. (DA p.12) |
23/03/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/03/2007 |
8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
29/11/2007 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
12/04/2011 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. |
18/04/2011 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
23/08/2011 |
Publicado: Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II da XIV CRI. (DA p.27). |
23/08/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
24/08/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
25/08/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
29/08/2011 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
13/09/2011 |
Recebido pelo Governador em: 13/09/2011 - prazo para sanção: 04/10/2011. |
14/09/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.529. (DA p. 33) |
14/09/2011 |
Aguardando Sanção |
05/10/2011 |
Publicada a Lei nº 14.577, de 04 de outubro de 2011. DOE I página 1. |
05/10/2011 |
Publicada a Mensagem nº 107/2011, do Sr Governador do Estado opondo veto parcial ao projeto de lei nº 746/2003. DA página 22. |
05/10/2011 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
05/10/2011 |
Entrada na CCJR. |
11/10/2011 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
11/10/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
11/10/2011 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
13/10/2011 |
Designado Relator Especial o Deputado André Soares. |
24/10/2011 |
Recebido com voto favorável ao veto parcial, do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
24/10/2011 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações. |
03/11/2011 |
Ao STAM, por vencimento do prazo constitucional. |
05/11/2011 |
Publicado Parecer nº 1555/11, de RE pela CCJR, Deputado André Soares¿ favorável à manutenção do veto parcial oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 85) |
08/11/2011 |
132ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
08/11/2011 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. |
09/05/2015 |
Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.123 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |