20/11/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004 |
20/11/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
23/11/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
30/11/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/12/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CEP - Comissão de Economia e Planejamento e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
10/12/1999 |
Entrada no PC. |
13/12/1999 |
Enviado à CCJ. |
13/12/1999 |
Entrada na CCJ. |
07/02/2000 |
Distribuido para o Dep. Edmir Chedid. |
08/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
16/03/2000 |
Enviado à CCJ. |
16/03/2000 |
Recebido com parecer favorável com emenda. |
25/04/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
03/05/2000 |
Enviado à CEP. |
03/05/2000 |
Entrada na CEP para distribuição |
03/05/2000 |
Distribuído ao Dep. Carlos Zarattini |
05/05/2000 |
Enviado ao Deputado. |
31/08/2000 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3) |
31/08/2000 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
01/09/2000 |
Presidente solicita Relator Especial pela CEP |
04/09/2000 |
Pedido de RE. À CEP |
12/09/2000 |
Designado Relator Especial pela CEP o Deputado Marquinho Tortorello |
12/09/2000 |
Devolvido com despacho do Presidente designando o Dep. Marquinho Tortonello RE, pela CEP. |
13/09/2000 |
Enviado ao Deputado. |
20/09/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CEP, Dep Marquinho Tortorello, favorável com emendas nº 1 e 2 da CCJ. Enviado à CFO. |
20/09/2000 |
Entrada na CFO. |
27/09/2000 |
Distribuido ao Dep.Claury A.Silva. |
27/09/2000 |
Enviado ao Deputado. |
18/10/2000 |
Devolvido e enviado à CFO. |
18/10/2000 |
Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda n] 02 e contrário à emenda nº 01, ambas da CCJ. |
28/11/2000 |
Aprovado o parecer do Relator.Enviado ao STAM. |
01/12/2000 |
Publicados os pareceres: 1915/2000, da CCJ (Favorável, com Emendas); 1916/2000, do Relator Especial pela CEP, Deputado Marquinho Tortorello (Favorável ao PL e às Emendas da CCJ); 1917/2000, da CFO (Favorável ao PL e à Emenda 2; contrário à Emenda 1) (DA, p.4) |
28/06/2002 |
51ª Sessão Extraordinária - figurou |
28/08/2002 |
Publicado requerimento, do Deputado Sidney Beraldo, solicitando tramitação em regime de urgência para esta propositura. (DA p. 9) |
29/08/2002 |
122ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência |
03/09/2002 |
124ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
18/03/2003 |
Retirado da Ordem do Dia |
30/09/2003 |
30ª Sessão Extraordinária - recebeu emenda. |
01/10/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Campos Machado e ooutros D.A. p.16 |
02/10/2003 |
Aprovado em Congresso de Comissões (CCJ/CEP/CFO) o parecer do Relator Dep. Ary Fossen, contrário à emenda nº 1.Ao PC. |
02/10/2003 |
Reentrada para apreciação de emenda. |
02/10/2003 |
Aprovado em congresso de comissões. |
02/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
03/10/2003 |
Publicado Parecer nº 1262/03, do Congresso das Comissões: CCJ; CEP e CFO-contrário à emenda nº 1. (DA p. 19) |
03/10/2003 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/12/2004 |
41ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda nº 02 constante no parecer de CCJ, rejeitadas as demais emendas englobadamente. |
14/12/2004 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
15/12/2004 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
15/12/2004 |
Entrada na Comissão de Redação |
15/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Campos Machado propondo redação final, pela Comissão de Redação |
15/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
16/12/2004 |
Publicado Parecer nº 1.802/04, da CR. (DA p.10) |
02/02/2005 |
Pauta por 01 (uma) Sessão- Redação |
05/02/2005 |
Publicado o Autógrafo nº 26.253. (DA. p. 11) |
05/02/2005 |
Aguardando Sanção. |
02/03/2005 |
Publicada a Lei nº 11.886, de 01 de março de 2005. (DOE p. 1) |
02/03/2005 |
Convertido na Lei nº 11.886, de 01 de março de 2005 (Veto Parcial) |
02/03/2005 |
Publicada Mensagem nº 43/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 12). |
04/03/2005 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
04/03/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
09/03/2005 |
Presidente solicita Relator Especial pela C.C.J. |
09/03/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
09/03/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/03/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Eli Corrêa Filho, pela comissão CCJ |
22/03/2005 |
Entrada na Comissão de Economia e Planejamento |
22/03/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Eli Corrêa Filho, pela Comissão de Constituição e Justiça |
28/03/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
29/03/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
30/03/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vaz de Lima, pela comissão CEP |
06/04/2005 |
Recebido com parecer contrário ao Veto parcial, do relator especial Eli Corrêa Filho, pela Comissão de Economia e Planejamento |
08/04/2005 |
Publicados: Parecer nº 246/05 RE-CCJ, Relator Especial deputado Eli Corrêa Filho, CONTRÁRIO AO VETO PARCIAL e Parecer nº 247/05 RE-CEP, Relator Especial deputado Vaz de Lima, FAVORÁVEL P/MANUTENÇÃO DOS VETOS aos artigos 2º e 3º do Projeto de Lei nº 939/99. (D.A. p. 10) |
08/04/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. |
05/06/2007 |
53ª Sessão Ordinária ¿ rejeitado o projeto, mantido o veto |
06/06/2007 |
Publicado despacho: Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. Arquivado (DA p. 21) |
19/06/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.108 |