08/03/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 08/03/2005 |
09/03/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/03/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/03/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/03/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/03/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/03/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
21/03/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
12/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
06/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
21/06/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Milton Vieira |
23/08/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
26/08/2005 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
31/08/2005 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
27/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Beth Sahão favorável na forma do substitutivo apresentado pela CCJ., pela Comissão de Saúde e Higiene |
27/09/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene |
29/09/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
11/10/2005 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
22/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
22/11/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
01/12/2005 |
Publicados: Parecer nº 3.183/05, da CCJ ¿favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 3.184/05, da CSH¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ e Parecer nº 3.185/05, da CFO¿favorável à proposição, na forma do subsitutivo da CCJ. (DA p. 18) |
01/12/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
22/12/2005 |
71ª Sessão Extraordinária - levantada. |
22/12/2005 |
72ª Sessão Extraordinária - aprovado substitutivo e prejudicado o projeto. |
22/12/2005 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação, Entrada na Comissão de Redação. |
26/12/2005 |
Entrada na Comissão de Redação |
16/01/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/01/2006 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
19/01/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
30/01/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CR |
03/02/2006 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Redação |
04/02/2006 |
Publicado Parecer nº 89/06, de RE pela CR, Deputado Campos Machado. (DA p.10) |
07/02/2006 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
08/02/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/02/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.767. (DA p. 14) |
14/02/2006 |
Aguardando Sanção |
08/03/2006 |
Publicada Mensagem nº 62/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 14). |
08/03/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
10/03/2006 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
13/03/2006 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
20/03/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
21/03/2006 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
23/03/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
28/03/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vanderlei Siraque, pela comissão CCJ |
31/03/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/04/2006 |
Devolvido sem parecer |
11/04/2006 |
45ª Sessão Ordinária ¿ CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
25/03/2009 |
5 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
26/03/2009 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.51) |
24/04/2009 |
Juntado Ofício SGP nº 1371/09, encaminhado ao Poder Executivo, comunicando a manutenção do veto. |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.106 |