Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0108 /2000

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0108 / 2000
Transformado em Norma Lei nº 11.972 / 2005
Ementa Dispõe sobre a implantação de programa de prevenção e atendimento à gravidez na adolescência.
Data de Publicação 04/03/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIANÇA E ADOLESCENTE, GESTANTE, GRAVIDEZ, GRAVIDEZ PRECOCE, MENOR, PREVENÇÃO, PREVENÇÃO (PROGRAMA), PROGRAMA, PROGRAMA DE SAÚDE, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/05/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.106

Tramitação

Data Descrição
04/03/2000 Publicado no Diário da Assembléia
04/03/2000 Publicado no Diário da Assembléia
10/03/2000 Pauta de 1ª Sessão
16/03/2000 Pauta de 5ª Sessão
18/03/2000 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do Deputado(a) Maria Lucia Prandi D.A. p.06
24/03/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CSH - Comissão de Saúde e Higiene(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento().
28/03/2000 À CCJ.
28/03/2000 Entrada na CCJ.
05/04/2000 Distribuido ao Dep. Carlos Braga.
07/04/2000 Enviado ao Deputado.
13/06/2000 Devolvido e enviado À CCJ.
13/06/2000 Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda nº 1.
29/06/2000 Recebido com parecer do relator Carlos Braga favorável ao projeto e às emendas, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/06/2000 Aprovado o parecer do Relator.
01/08/2000 Enviado à CSH.
01/08/2000 Entrada na CSH.
01/08/2000 Entrada na Comissão CSH
03/08/2000 Distribuído ao dep. Jamil Murad. Ao PC.
04/08/2000 Enviado ao Deputado.
18/08/2000 Devolvido e enviado à CSH.
18/08/2000 Recebido com parecer favorável ao PL 108/2000 e à Emenda nº 1.
10/10/2000 Vista solicitada pelo dep. Milton Flávio. Ao PC.
11/10/2000 Enviado ao Deputado.
20/04/2001 Devolvido e enviado à CSH.
20/04/2001 Recebido com voto em separado, contrário.
18/09/2001 Vista ao Deputado Caldini Crespo.
19/09/2001 Enviado ao Deputado.
01/10/2001 Devolvido e enviado à CSH.
02/10/2001 Devolvido da vista.
09/10/2001 Vista ao Dep. Roberto Gouveia.
11/10/2001 Enviado ao Deputado.
03/02/2003 Devolvido e enviado à CSH.
03/02/2003 Recebido da vista.
06/02/2003 Redistribuído ao Dep. Caldini Crespo. Ao PC.
06/02/2003 Enviado ao Deputado.
20/02/2003 Devolvido e enviado à CSH.
21/02/2003 Recebido com parecer favorável.
06/05/2003 Redistr. ao Dep. Fausto Figueira.
07/05/2003 Enviado ao Deputado.
15/05/2003 Devolvido e enviado à CSH.
15/05/2003 Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda n.º 1.
27/05/2003 Vista ao Deputado Pedro Tobias.
28/05/2003 Enviado ao Deputado.
03/06/2003 Devolvido e enviado à CSH.
03/06/2003 Recebido com voto em separado contrário à proposição e à emenda nº 1.
24/06/2003 Vista ao Deputado Vanderlei Siraque.
24/06/2003 Enviado ao Deputado.
30/09/2003 Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA,p.15)
18/11/2003 Recebido da vista.
18/11/2003 Devolvido e enviado à CSH.
10/02/2004 Vista ao Deputado Fausto Figueira.
10/02/2004 Concedida Vistas ao deputado(a) Fausto Figueira
03/06/2004 Devolvido da vista
18/06/2004 Publicado despacho: junte-se a este o PL nº 719/03, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XI CRI. (DA p.8)
29/06/2004 Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
29/06/2004 97ª Sessão Ordinária - Adiada a discussão do Requerimento de Urgência.
30/06/2004 98ª Sessão Ordinária - Encerrada a discussão e Adiada a votação por falta de quórum, do Requerimento de Urgência.
03/08/2004 Anexado o Projeto de lei 0719/2003.
09/08/2004 Recebido com parecer do relator Pedro Tobias contrário ao PL 108/2000 e ao PL 719/2003. , pela Comissão de Saúde e Higiene
05/10/2004 Concedida Vista ao Deputado Marcelo Candido
09/11/2004 Devolvido da vista
09/11/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
09/11/2004 Juntado pedido de R.E.
09/11/2004 169ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
09/11/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/11/2004 Publicado despacho desentranhando deste o Projeto de lei nº 719/03, para tramitação autonôma. (DA p. 12)
22/11/2004 Desentranhado o Projeto de lei 0719/2003.
23/11/2004 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde e Higiene, o parecer do relator Fausto Figueira, favoravel ao projeto na forma do substitutivo e contrário à emenda n.º 1
24/11/2004 Publicados: Parecer nº 1.584/04, da CCJ-favorável e à emenda nº 1 e Parecer nº 1.585/04, Congresso das Comissões: CSH e CFO-favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário à emenda nº 1. (DA p. 13 e 14)
24/11/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/12/2004 35ª Sessão Extraordinária
02/12/2004 35ª Sessão Extraordinária - figurou
07/12/2004 37ª Sessão Extraordinária
07/12/2004 37ª Sessão Extraordinária - aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto e a emenda.
08/12/2004 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
08/12/2004 Recebido com parecer do relator Renato Simões propondo redação final, pela Comissão de Redação
08/12/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
09/12/2004 Pauta por 01 (uma) sessão-Redação.
22/12/2004 Publicado Autógrafo nº 26.148. (DA p. 7)
22/12/2004 Aguardando Sanção
11/01/2005 Publicada a Mensagem nº A-nº 007/2005, do Executivo, encaminhando o VETO TOTAL oposto pelo Senhor Governador a este PL. (DOE I, páginas 3)
03/02/2005 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/02/2005 Publicada Mensagem nº 07/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 14).
11/02/2005 Presidente solicita Relator Especial
03/03/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, da relatora especial Maria Almeida, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/03/2005 Publicado Parecer nº 141/05, de RE pela CCJ, Deputada Maria Almeida, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.12)
04/03/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/03/2005 22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
08/03/2005 CONSTANDO PARA A ORDEM DO DIA
17/08/2005 115ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto; rejeitado o veto
26/08/2005 Publicada a Lei nº 11.972, de 25 de agosto de 2005. (DOE p.1)
26/08/2005 Convertido na Lei nº 11.972, de 25 de agosto de 2005
20/09/2005 Arquive-se.
06/05/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.106

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/03/2005 141 / 2005 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Maria Almeida Comissão de Constituição e Justiça  
29/06/2000 1584 / 2004 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e às emendas Carlos Braga Comissão de Constituição e Justiça  
23/11/2004 1585 / 2004 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo e contrário à emenda n.º 1 Fausto Figueira Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde e Higiene  
08/12/2004 1723 / 2004 propondo redação final propondo redação final Renato Simões Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/12/2004 Autógrafo 26148 Autógrafo ao Projeto de lei numero 108/2000 Mesa Diretora  
2 16/03/2000 Emenda de Pauta 000001 Maria Lúcia Prandi  
3 26/08/2005 Lei 11972 Governador  
4 30/09/2003 Req. Urgência Antonio Mentor  
5 03/02/2005 Veto Total /2005 A - 007/2005 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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