04/03/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
04/03/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
10/03/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
16/03/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
18/03/2000 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do Deputado(a) Maria Lucia Prandi D.A. p.06 |
24/03/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CSH - Comissão de Saúde e Higiene(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento(). |
28/03/2000 |
À CCJ. |
28/03/2000 |
Entrada na CCJ. |
05/04/2000 |
Distribuido ao Dep. Carlos Braga. |
07/04/2000 |
Enviado ao Deputado. |
13/06/2000 |
Devolvido e enviado À CCJ. |
13/06/2000 |
Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda nº 1. |
29/06/2000 |
Recebido com parecer do relator Carlos Braga favorável ao projeto e às emendas, pela Comissão de Constituição e Justiça |
29/06/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
01/08/2000 |
Enviado à CSH. |
01/08/2000 |
Entrada na CSH. |
01/08/2000 |
Entrada na Comissão CSH |
03/08/2000 |
Distribuído ao dep. Jamil Murad. Ao PC. |
04/08/2000 |
Enviado ao Deputado. |
18/08/2000 |
Devolvido e enviado à CSH. |
18/08/2000 |
Recebido com parecer favorável ao PL 108/2000 e à Emenda nº 1. |
10/10/2000 |
Vista solicitada pelo dep. Milton Flávio. Ao PC. |
11/10/2000 |
Enviado ao Deputado. |
20/04/2001 |
Devolvido e enviado à CSH. |
20/04/2001 |
Recebido com voto em separado, contrário. |
18/09/2001 |
Vista ao Deputado Caldini Crespo. |
19/09/2001 |
Enviado ao Deputado. |
01/10/2001 |
Devolvido e enviado à CSH. |
02/10/2001 |
Devolvido da vista. |
09/10/2001 |
Vista ao Dep. Roberto Gouveia. |
11/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
03/02/2003 |
Devolvido e enviado à CSH. |
03/02/2003 |
Recebido da vista. |
06/02/2003 |
Redistribuído ao Dep. Caldini Crespo. Ao PC. |
06/02/2003 |
Enviado ao Deputado. |
20/02/2003 |
Devolvido e enviado à CSH. |
21/02/2003 |
Recebido com parecer favorável. |
06/05/2003 |
Redistr. ao Dep. Fausto Figueira. |
07/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
15/05/2003 |
Devolvido e enviado à CSH. |
15/05/2003 |
Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda n.º 1. |
27/05/2003 |
Vista ao Deputado Pedro Tobias. |
28/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
03/06/2003 |
Devolvido e enviado à CSH. |
03/06/2003 |
Recebido com voto em separado contrário à proposição e à emenda nº 1. |
24/06/2003 |
Vista ao Deputado Vanderlei Siraque. |
24/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
30/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA,p.15) |
18/11/2003 |
Recebido da vista. |
18/11/2003 |
Devolvido e enviado à CSH. |
10/02/2004 |
Vista ao Deputado Fausto Figueira. |
10/02/2004 |
Concedida Vistas ao deputado(a) Fausto Figueira |
03/06/2004 |
Devolvido da vista |
18/06/2004 |
Publicado despacho: junte-se a este o PL nº 719/03, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XI CRI. (DA p.8) |
29/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Pedro Tobias |
29/06/2004 |
97ª Sessão Ordinária - Adiada a discussão do Requerimento de Urgência. |
30/06/2004 |
98ª Sessão Ordinária - Encerrada a discussão e Adiada a votação por falta de quórum, do Requerimento de Urgência. |
03/08/2004 |
Anexado o Projeto de lei 0719/2003. |
09/08/2004 |
Recebido com parecer do relator Pedro Tobias contrário ao PL 108/2000 e ao PL 719/2003. , pela Comissão de Saúde e Higiene |
05/10/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Marcelo Candido |
09/11/2004 |
Devolvido da vista |
09/11/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/11/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
09/11/2004 |
169ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
09/11/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
17/11/2004 |
Publicado despacho desentranhando deste o Projeto de lei nº 719/03, para tramitação autonôma. (DA p. 12) |
22/11/2004 |
Desentranhado o Projeto de lei 0719/2003. |
23/11/2004 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde e Higiene, o parecer do relator Fausto Figueira, favoravel ao projeto na forma do substitutivo e contrário à emenda n.º 1 |
24/11/2004 |
Publicados: Parecer nº 1.584/04, da CCJ-favorável e à emenda nº 1 e Parecer nº 1.585/04, Congresso das Comissões: CSH e CFO-favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário à emenda nº 1. (DA p. 13 e 14) |
24/11/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
02/12/2004 |
35ª Sessão Extraordinária |
02/12/2004 |
35ª Sessão Extraordinária - figurou |
07/12/2004 |
37ª Sessão Extraordinária |
07/12/2004 |
37ª Sessão Extraordinária - aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto e a emenda. |
08/12/2004 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
08/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Renato Simões propondo redação final, pela Comissão de Redação |
08/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
09/12/2004 |
Pauta por 01 (uma) sessão-Redação. |
22/12/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.148. (DA p. 7) |
22/12/2004 |
Aguardando Sanção |
11/01/2005 |
Publicada a Mensagem nº A-nº 007/2005, do Executivo, encaminhando o VETO TOTAL oposto pelo Senhor Governador a este PL. (DOE I, páginas 3) |
03/02/2005 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
03/02/2005 |
Publicada Mensagem nº 07/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 14). |
11/02/2005 |
Presidente solicita Relator Especial |
03/03/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, da relatora especial Maria Almeida, pela Comissão de Constituição e Justiça |
04/03/2005 |
Publicado Parecer nº 141/05, de RE pela CCJ, Deputada Maria Almeida, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.12) |
04/03/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
08/03/2005 |
22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
08/03/2005 |
CONSTANDO PARA A ORDEM DO DIA |
17/08/2005 |
115ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto; rejeitado o veto |
26/08/2005 |
Publicada a Lei nº 11.972, de 25 de agosto de 2005. (DOE p.1) |
26/08/2005 |
Convertido na Lei nº 11.972, de 25 de agosto de 2005 |
20/09/2005 |
Arquive-se. |
06/05/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.106 |