24/06/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 24/06/2005 |
27/06/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/06/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/06/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
29/06/2005 |
94ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
29/06/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/06/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 16) |
30/06/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/06/2005 |
Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Paulo Sérgio. D.A. p. 15 |
01/07/2005 |
Publicado a Emenda nº 02, do Deputado José Dilson D.A. p. 10 |
05/07/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. MESA. |
08/07/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
11/07/2005 |
Presidente solicita Relator Especial |
11/07/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/08/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Morais, pela comissão CCJ |
09/08/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto, à eenda nº01 e contrário à emenda nº02, do relator especial Roberto Morais, pela Comissão de Constituição e Justiça |
09/08/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
12/08/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
24/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável ao projeto, com emenda e contrário às emendas 01 e 02. |
24/08/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
25/08/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vitor Sapienza, pela comissão CFO |
26/08/2005 |
Recebido com parecer favorável ao PL à emenda 01 e contrário à emenda 02, do relator especial Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
12/09/2005 |
Recebido com parecer da Mesa contrário as emendas nºs. 1 e 2. |
14/09/2005 |
Publicados: Parecer nº 2397/05, de R.E., pela C.C.J., Deputado Roberto Morais, favorável à proposição e à emenda nº 1 e contrário à emenda nº 2); Parecer nº 2398/05, de RE., pela CFO., Deputado Victor Sapienza, favorável à proposição e à emenda nº 1 e contrário à emenda nº 2; e Parecer nº 2399/05, da Mesa, contrário às emendas nºs 1 e 2, oferecidas ao PL. (DA p. 16). |
14/09/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
20/09/2005 |
41ª Sessão Extraordinária - recebeu emendas. |
21/09/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. MESA. |
21/09/2005 |
Publicado as Emendas nºs 03 a 07, dos Deputados Milton Flávio, Vitor Sapienza e outros. D.A. p. 14 |
22/09/2005 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
26/09/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/09/2005 |
Presidente solicita designação de R.E. |
30/09/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
03/10/2005 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Rosmary Corrêa, pela comissão CCJ |
25/10/2005 |
Recebido com parecer favorável às emendas nºs 3, 4, 5, 6 e 7 na forma da subemenda substitutiva,da relatora especial Rosmary Corrêa, pela Comissão de Constituição e Justiça |
25/10/2005 |
Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
25/10/2005 |
Recebido com parecer favorável às emendas nºs 3,4,5,6 e 7, na forma das subemendas, da relatora especial Rosmary Corrêa, pela Comissão de Constituição e Justiça |
27/10/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/10/2005 |
Presidente solicita Relator Especial |
04/11/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
08/11/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Waldir Agnello, pela comissão CFO |
08/11/2005 |
Recebido com parecer favorável às emendas nºs 03, 04, 05, 06, e 07 ao PL na forma da subemenda substitutiva apresentada pela CCJ e favorável à emenda apresentada, do relator especial Waldir Agnello, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
10/11/2005 |
Recebido com parecer dos relatores Rodrigo Garcia, Mesa favorável ao projeto e contrário às emendas 3,4,5,6, e 7, pela Mesa |
10/11/2005 |
Publicados: Parecer nº 3.007/05, de RE pela CCJ, Deputada Rosmary Corrêa-favorável às emendas de nºs 3, 4, 5, 6 e 7, na forma da subemenda substitutiva; Parecer nº 3.008/05, de RE pela CFO, Deputado Waldir Agnello-favorável às emendas de nºs 3, 4, 5, 6 e 7, na forma da subemenda substitutiva da CCJ, com emenda e Parecer nº 3.009/05,da Mesa-contrário às emendas de nºs 3, 4, 5, 6 e 7, à subemenda substitutiva da CCJ e à emenda da CFO. (DA p. 52) |
10/11/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
22/11/2005 |
53ª Sessão Extraordinária - levantada a Sessão (artigo 106, III, da XII CRI) |
30/11/2005 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
30/11/2005 |
Entrada na Comissão de Redação |
30/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Edson Aparecido |
30/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Edson Aparecido propondo redação final, pela Comissão de Redação |
30/11/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
30/11/2005 |
58ª Sessão Extraordinária - I) aprovado o projeto salvo emendas e subemendas, II) aprovada a subemenda substitutiva de R.E. pela CCJ, III) aprovada destacadamente a expressão constante na emenda nº 2 (Fica facultado ao Governador e Vice-Governador do Estado o direito à renúncia pessoal quanto à percepção da diferença entre o valor dos subsídios mensais ora fixados no artigo 11º da lei nº 10.176, de 30 de dezembro de 1998, respectivamente" e, IV) rejeitadas as demais emendas englobadamente. |
01/12/2005 |
Publicado Parecer nº 3.210/05, da CR. (DA p. 20) |
01/12/2005 |
Pauta por 01 (uma) Sessão - Redação |
07/12/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.604 (DA p.18) |
07/12/2005 |
Aguardando Sanção |
14/12/2005 |
Publicada a Lei nº 12.152, de 13 de dezembro de 2005. (DOE p. 1) |
14/12/2005 |
Convertido na Lei nº 12.152, de 13 de dezembro de 2005 |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.040 |