22/09/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 22/09/2005 |
26/09/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/09/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/09/2005 |
Publicado a Emenda nº 01, dos Deputados Renato Simões e Maria Lúcia Prandi D.A. p. 15 |
28/09/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/09/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/09/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/10/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
05/10/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
05/10/2005 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
25/10/2005 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1., pela Comissão de Constituição e Justiça |
25/10/2005 |
Concedida Vista Conjunta a Deputada Analice Fernandes e ao Deputado Romeu Tuma |
08/11/2005 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. |
11/11/2005 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
16/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Wagner Salustiano |
29/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Wagner Salustiano favorável ao projeto e contrário à emenda de nº 1, pela Comissão de Administração Pública |
30/11/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Wagner Salustiano,favorável ao projeto e contrário à emenda de nº 1 |
06/12/2005 |
183ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência. |
06/12/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
06/12/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
07/12/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14) |
07/12/2005 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
09/12/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/12/2005 |
Presidente solicita R.E. |
14/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável ao projeto com a emenda nº 1, na forma da subemenda proposta neste parecer. |
14/12/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
15/12/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vaz de Lima, pela comissão CFO |
15/12/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda nº 01, do relator especial Vaz de Lima, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
20/12/2005 |
69ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeitada a emenda nº 1. |
21/12/2005 |
Publicados: Parecer nº 3.462/05, da CCJ-favorável à proposição e contrário à emenda nº 1; Parecer nº 3.463/05, da CAP- favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 3.464, de RE pela CFO, Deputado Vaz de Lima-favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. (DA p. 12) |
21/12/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
27/12/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.684. (DA p.11) |
27/12/2005 |
Aguardando Sanção |
18/01/2006 |
Publicada a Lei Complementar nº 989, de 17 de janeiro de 2006. (DOE p.1) |
18/01/2006 |
Convertido na Lei Complementar nº 989, de 17 de janeiro de 2006 |
19/01/2006 |
Publicada Retificação do Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2005, Convertido na Lei Complementar nº 989, de 17 de janeiro de 2005. vez que saiu publicado como sendo Lei nº 12.235, sancionada ao Projeto de Lei nº 506, de 2005, no Diário Oficial-Poder Executivo I, na página 1 e não como constou no DOE de 18 de janeiro de 2006. (DOE p. 1) |
23/03/2006 |
Arquive-se. |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.003 |