15/12/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 25 em 15/12/2005 |
16/12/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/12/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/12/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/12/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/12/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/01/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
24/01/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
02/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
18/04/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
24/04/2006 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
25/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Castilho |
04/05/2006 |
Recebido com parecer do relator Ricardo Castilho favorável |
23/05/2006 |
Concedida Vista Conjunta ao Deputado Carlos Neder e ao Deputado Pedro Tobias |
05/12/2006 |
Concedida vista a Deputada Beth Sahão |
02/02/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.8) |
05/02/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/02/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
09/02/2007 |
Devolvido da vista |
09/02/2007 |
Juntado pedido de Relator Especial |
12/02/2007 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Analice Fernandes, pela comissão CSH |
08/03/2007 |
Devolvido sem parecer. |
17/05/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Augusto, pela comissão CSH |
12/06/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial José Augusto, pela Comissão de Saúde e Higiene |
22/06/2007 |
Publicados: Parecer nº 821/07, da CCJ ¿favorável à proposição e Parecer nº 822/07, de RE pela CSH, Deputado José Augusto¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 14) |
22/06/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
15/03/2008 |
Publicado Requerimento, da Deputada Maria Lúcia Amary, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12) |
06/05/2008 |
57ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
06/05/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
07/05/2008 |
58a. Sessão Ordinária - Aprovado o projeto e a emenda. |
07/05/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
08/05/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
08/05/2008 |
Distribuído ao Deputado José Bruno |
08/05/2008 |
Recebido com parecer do relator José Bruno propondo redação final, pela Comissão de Redação |
08/05/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado José Bruno, propondo redação final |
29/05/2008 |
Publicado Parecer nº 2182/08, da Comissão de Redação. (DA p.35) |
30/05/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/06/2008 |
Recebido pelo Governador em: 10/06/2008 - prazo para sanção: 01/07/2008. |
11/06/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.783. DA pág. 37 |
11/06/2008 |
Aguardando Sanção |
02/07/2008 |
Publicada Mensagem A- nº 119/08, de 1º/07/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 3). |
02/08/2008 |
Publicada Mensagem nº 119/08, de 01/06/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 6). |
04/08/2008 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
05/08/2008 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
12/08/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/08/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
13/08/2008 |
Juntado pedido de Relator Especial |
15/08/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CCJ |
26/08/2008 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Constituição e Justiça |
27/08/2008 |
Reentrada na Comissão de Saúde e Higiene |
29/08/2008 |
Ao STAM. Vencimento do Prazo Constitucional. |
02/09/2008 |
Publicado Parecer nº 3331/08, de RE pela CCJ, Deputado Bruno Covas, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.57) |
02/09/2008 |
115ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
02/09/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
17/12/2014 |
70 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto, salvo partes destacadas. Rejeitado o Projeto mantido o Veto destacadamente o artigo 2º. |
05/01/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 01/2015, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 70ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de dezembro de 2014, esta Casa de Leis apreciou o veto total oposto pela Mensagem A-nº 119/2008, de 1º de julho de 2008, e conforme o incluso autógrafo nº 27.783/V, manteve parcialmente o veto quanto ao artigo 2º. |
06/01/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 27.783/V. (DA. pág. 06) |
10/01/2015 |
Publicada a Lei nº 15.658, de 09.01.2015, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA. pág. 5) |
07/02/2015 |
Publicado Ofício nº 01/2015, do Sindicato do Comércio Varejista de Material Óptico, Fotográfico e Cinematográfico no Estado de São Paulo, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 07) |
20/02/2015 |
Arquive-se. |
04/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.111 |