07/02/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 07/02/2006 |
08/02/2006 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-urgência (artigo 26, da Constituição Estadual) |
09/02/2006 |
Publicado as Emendas do nº 01 a 13, do Deputado Carlos Neder, DA p. 09 e 10 |
10/02/2006 |
Publicado as Emendas do nº 14 ao 57, dos Deputados Carlos Neder, Sebastião Arcanjo, Renato Simões e outros, DA p. 08 a 11 |
10/02/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
10/02/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
14/02/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
15/02/2006 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
17/02/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
21/02/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Cândido Vaccarezza, pela comissão CCJ |
23/02/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/02/2006 |
Presidente solicita devolução. |
09/03/2006 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e às emendas "A" "B" e às emendas nºs. 15, 16, 21, 22, 23, 25, 26, 41, 49, 50, 53 e às subemendas nºs. 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 11, 12, 14, 20, 24, 28, 29, 30, 32, 34, 37, 38, 39, 40, 42, 43, 44, 45, 46, 51, 52, 55, e contrário às emendas nºs. 10, 13, 17, 18, 19, 27, 31, 33, 35, 47, 54, 56 e 57 , do relator especial Cândido Vaccarezza, pela Comissão de Constituição e Justiça |
09/03/2006 |
Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
09/03/2006 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
13/03/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/03/2006 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
15/03/2006 |
Devolvido sem parecer |
15/03/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
17/03/2006 |
Designada Relatora Especial Deputada Célia Leão. |
20/03/2006 |
Devolvido sem parecer |
21/03/2006 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCCT |
21/03/2006 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Célia Leão, favorável ao PLC e às emendas nºs 3, 9 e 52, às emendas nºs 32, 33, 34, 46 e 48 na forma da subemenda, à emenda nºs 51, na forma de subemenda, à emendas nºs 53 e 57, na forma de subemenda e pela rejeição das emendas ¿A¿ e ¿B¿, da subemenda às emendas nºs 15, 16, 21, 22, 23, 25, 26, 41, 49, 50, 53, na forma da subemenda do relator especial pela CCJ, demais emendas. |
22/03/2006 |
9ª Sessão Extraordinária - recebeu emendas retorna às comissões |
23/03/2006 |
Publicados: Parecer nº 515/06, da CCJ-favorável à proposição, com as emendas "A" e "B", às emendas 15, 16, 21, 22, 23, 25, 26, 41, 49, 50 e 53, na forma da subemenda, às emendas de nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 14, 20, 24, 28, 29, 30, 32, 34, 36, 37, 38, 39, 40, 42, 43, 44, 45, 46, 48, 51, 52, 55 e contrário às demais emendas e Parecer nº 516/06, Congresso das Comissões: CTC e CFO-favorável à proposição e às emendas 3, 9 e 52, às emendas 32, 33, 34, 46 e 48, na forma da subemenda, à emenda 51, na forma da subemenda, às emendas nº 53 e 57, na forma da subemenda; contrário às emendas "A" e "B", à subemenda proposta pela CCJ às emendas 15, 16, 21, 22, 23, 25, 26, 41, 49, 50 e 53 e às demais emendas . (DA p. 13/14 e 15) |
24/03/2006 |
Publicado as Emendas do nº 58 ao 93 , dos Valdir Agnelo, Maria Lúcia Prandi, Célia Leão e outros, D.A. p.09 a 12 |
27/03/2006 |
34ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
20/05/2008 |
67a. Sessão Ordinária - Aprovada emenda aglutinativa substitutiva. Prejudicados o projeto, as subemendas e as emendas. |
21/05/2008 |
Publicada Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 94, do Deputado Barros Munhoz. (DA p. 35/36) |
21/05/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
21/05/2008 |
Entrada na C.Redação. |
26/05/2008 |
Comunicado o vencimento do prazo. |
26/05/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
26/05/2008 |
Juntado o pedido de R.E. |
26/05/2008 |
Designado R.E. o Deputado Estevam Galvão. |
27/05/2008 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Redação |
29/05/2008 |
Publicado Parecer nº 2180/08, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado Estevam Galvão. (DA p. 34/35) |
30/05/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/06/2008 |
Recebido pelo Governador em: 02/06/2008 - prazo para sanção: 23/06/2008. |
03/06/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.781 (DA p. 52/53) |
03/06/2008 |
Aguardando Sanção |
20/06/2008 |
Publicada a Lei Complementar nº 1049, de 19 de junho de 2008. (DOE p. 1 e 3)-com veto parcial |
20/06/2008 |
Publicada Mensagem nº 105/08, de 19/06/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Plc. (DA p. 10). |
20/06/2008 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
20/06/2008 |
Entrada na CCJ. |
26/06/2008 |
Comunicado o vencimento do prazo. |
27/06/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
30/06/2008 |
Juntado o pedido de R.E. |
05/08/2008 |
Designada R.E. à Deputada Maria Lúcia Amary. |
18/08/2008 |
Recebido com parecer favorável ao Veto parcial., da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça |
20/08/2008 |
Publicado Parecer nº 3156/08, de RE pela CCJ, Deputada Maria Lúcia Amary, pela manutenção do veto ao § 2º do artigo 5º e do artigo 27 oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.42) |
20/08/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
21/08/2008 |
107ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
21/08/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
19/08/2009 |
Publicado o Decreto nº 54.690, de 18 de agosto de 2009, regulamentando dispositivos da Lei Complementar nº 1.049, de 19 de junho de 2008. (DOE p. 1/3) |
19/05/2015 |
42a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto parcial |
20/05/2015 |
Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto parcial. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 20) |
21/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2445/2015, comunicando que na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei Complementar, mantendo-o. |
11/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.011 |
11/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |