Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 101 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 101 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.550 / 2007
Ementa Dá a denominação de "Antenor Aleixo" ao viaduto localizado no km 354+300 metros, da Rodovia Cândido Portinari - SP 334, em Batatais.
Data de Publicação 15/03/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Gilson de Souza
Apoiador(es)
Indexadores BATATAIS (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.067

Tramitação

Data Descrição
15/03/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 15/03/2006
16/03/2006 Pauta de 1ª sessão.
17/03/2006 Pauta de 2ª sessão.
20/03/2006 Pauta de 3ª sessão.
21/03/2006 Pauta de 4ª sessão.
22/03/2006 Pauta de 5ª sessão.
23/03/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
24/03/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/04/2006 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
18/05/2006 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favoravel ao projeto na forma do substitutivo
24/10/2006 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, com substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/11/2006 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
12/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2006 173ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
13/12/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13)
21/12/2006 52 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto.
21/12/2006 Recebido com parecer dos relatores Roberto Morais, Romeu Tuma, Caldini Crespo, Rosmary Corrêa, Renato Simões, Mário Reali favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
22/12/2006 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável ao substitutivo, pela Comissão de Transportes e Comunicações
23/12/2006 Publicado: Parecer nº 1803/06, da CCJ, favorável ao PL, na forma do substitutivo. (DA p. 7)
26/12/2006 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
26/12/2006 Entrada na Comissão de Redação
28/12/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
09/01/2007 Publicado Parecer nº 1.804/06, da CTC-favorável à proposição, "ad referendum" do Plenário. (DA p. 5)
09/01/2007 Juntado pedido de R.E.
22/01/2007 Designado como Relator Especial, a Deputada Rosmary Corrêa, pela comissão CR
30/01/2007 Recebido com parecer propondo redação final, da relatora especial Rosmary Corrêa, pela Comissão de Redação
02/02/2007 Publicado Parecer nº 54/07, de RE pela Comissão de Redação. (DA p. 8)
02/02/2007 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
09/02/2007 Recebido pelo Governador em: 09/02/2007 - prazo para sanção: 05/03/2007.
10/02/2007 Publicado Autógrafo nº 27.087 (DA p. 7)
10/02/2007 Aguardando Sanção
03/03/2007 Publicada a Lei nº 12.550, de 2 de março de 2007. (DOE p.3)
03/03/2007 Convertido na Lei nº 12.550, de 2 de março de 2007
14/03/2007 Arquive-se.
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.067

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2003 1803 / 2006 favorável favorável, com substitutivo Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
22/12/2006 1804 / 2006 favorável ao substitutivo favorável ao substitutivo Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações  
30/01/2007 54 / 2007 propondo redação final propondo redação final Rosmary Corrêa Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/02/2007 Autógrafo 27087 Autógrafo ao Projeto de lei numero 101/2006 Mesa Diretora  
2 03/03/2007 Lei 12550 Governador  
3 09/02/2007 Ofício 296 Ofício ao Projeto de lei numero 101/2006 Mesa Diretora  
4 13/12/2006 Req. Urgência Edmir Chedid  
Total: 4 ocorrência(s)
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