15/03/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 15/03/2006 |
16/03/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/03/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/03/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/03/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/03/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/03/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
24/03/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
03/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
18/05/2006 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
24/10/2006 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/10/2006 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, com substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
06/11/2006 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
12/12/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/12/2006 |
173ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência |
13/12/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13) |
21/12/2006 |
52 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto. |
21/12/2006 |
Recebido com parecer dos relatores Roberto Morais, Romeu Tuma, Caldini Crespo, Rosmary Corrêa, Renato Simões, Mário Reali favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
22/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável ao substitutivo, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
23/12/2006 |
Publicado: Parecer nº 1803/06, da CCJ, favorável ao PL, na forma do substitutivo. (DA p. 7) |
26/12/2006 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
26/12/2006 |
Entrada na Comissão de Redação |
28/12/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/01/2007 |
Publicado Parecer nº 1.804/06, da CTC-favorável à proposição, "ad referendum" do Plenário. (DA p. 5) |
09/01/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
22/01/2007 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Rosmary Corrêa, pela comissão CR |
30/01/2007 |
Recebido com parecer propondo redação final, da relatora especial Rosmary Corrêa, pela Comissão de Redação |
02/02/2007 |
Publicado Parecer nº 54/07, de RE pela Comissão de Redação. (DA p. 8) |
02/02/2007 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
09/02/2007 |
Recebido pelo Governador em: 09/02/2007 - prazo para sanção: 05/03/2007. |
10/02/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.087 (DA p. 7) |
10/02/2007 |
Aguardando Sanção |
03/03/2007 |
Publicada a Lei nº 12.550, de 2 de março de 2007. (DOE p.3) |
03/03/2007 |
Convertido na Lei nº 12.550, de 2 de março de 2007 |
14/03/2007 |
Arquive-se. |
28/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.067 |