12/07/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 12/07/2007 |
01/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/08/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/08/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/08/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/08/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
23/11/2007 |
Recebido com parecer do relator André Soares contrário |
10/04/2008 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.32) |
14/04/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
28/05/2008 |
Recebido com parecer favorável,da relatora especial Ana Perugini, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/06/2008 |
Recebido do relator, Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Administração Pública, com parecer contrário |
13/08/2009 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.32) |
21/09/2009 |
Recebido com voto favorável, do relator especial Vicente Cândido, pela Comissão de Administração Pública |
21/09/2009 |
Recebido com voto favorável, da relatora especial Ana Perugini, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011.. |
11/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
24/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
16/06/2011 |
Recebido com voto do relator Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
21/06/2011 |
Concedida vista ao Deputado Simão Pedro |
28/06/2011 |
Devolvido da vista |
09/08/2011 |
Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino |
25/08/2011 |
Devolvido da vista |
26/08/2011 |
Recebido do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto em separado favorável |
30/08/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, contrário |
02/09/2011 |
Publicados: Parecer nº 990/11, de RE pela CCJ, Deputada Ana Perugini-favorável à proposição; Parecer nº 991/11, de RE pela CAP, Deputado Vicente Cândido- favorável à proposição e Parecer nº 992/11, da CFOP-contrário à proposição. (DA p. 30) |
02/09/2011 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |