Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 435 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 435 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 14.738 / 2012
Ementa Estabelece multa para a prática de trotes telefônicos dirigidos aos telefones do COPOM - Centro de Operações da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e do SAMU - Serviço de Atendimento Médico de Urgência.
Data de Publicação 20/06/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Rita Passos
Apoiador(es)
Indexadores CENTRO DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR - COPOM, CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR, SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/04/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.122

Tramitação

Data Descrição
20/06/2008 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 20/06/2008
23/06/2008 Pauta de 1ª sessão.
24/06/2008 Pauta de 2ª sessão.
25/06/2008 Pauta de 3ª sessão.
26/06/2008 Pauta de 4ª sessão.
27/06/2008 Pauta de 5ª sessão.
28/06/2008 Publicada Emenda nº 1, do Deputada Rita Passos. (DA p. 11)
30/06/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
30/06/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/08/2008 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
09/09/2008 Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável ao projeto e emenda(s)n º 1, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/10/2008 Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável ao projeto e emenda(s)n º 1
29/10/2008 Entrada na Comissão de Segurança Pública
07/11/2008 Distribuído ao Deputado Gil Arantes
14/11/2008 Recebido com parecer do relator Gil Arantes favorável ao projeto e à emenda nº 1., pela Comissão de Segurança Pública
12/12/2008 Publicado Requerimento, da Deputada Rita Passos e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
18/02/2009 Aprovado o parecer do Deputado Gil Arantes, favorável ao projeto e à emenda nº 1.
27/02/2009 Publicados: Parecer nº 203/09, da CCJ-favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 204/09, da CSP- favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 12)
27/02/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/09/2009 118ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
09/09/2009 41 Sessão Extraordinária - Aprovados o Projeto de Lei e a Emenda.
09/09/2009 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
10/09/2009 Entrada na CR.
10/09/2009 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi.
17/09/2009 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi propondo redação final, pela Comissão de Redação
17/09/2009 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, propondo redação final
25/09/2009 Publicado Parecer nº 1660/09, da Comissão de Redação. DA pág. 18
25/09/2009 Pauta de 1ª sessão.
28/09/2009 Pauta de 2ª sessão.
29/09/2009 Em fase de minuta de autógrafo.
02/10/2009 Recebido pelo Governador em: 02/10/2009 - prazo para sanção: 26/10/2009.
03/10/2009 Publicado autógrafo nº 28.583. DA pág. 16
22/10/2009 Publicada Mensagem nº 148/09, de 21/10/09 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 24).
22/10/2009 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
22/10/2009 Entrada na CCJ.
29/10/2009 Presidente solicita Relator Especial.
04/11/2009 Juntado pedido de RE.
10/11/2009 Designado RE o Deputado Camilo Gava.
23/11/2009 Devolvido sem parecer.
24/11/2009 167ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
24/11/2009 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
11/04/2012 40a. Sessão Ordinária - Projeto Aprovado, Veto Rejeitado.
17/04/2012 Publicada a Lei nº 14.738, de 16 de abril de 2012. (DOE p.1)
23/04/2012 Arquive-se.
27/04/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.122

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/09/2009 1660 / 2009 propondo redação final propondo redação final Baleia Rossi Comissão de Redação  
22/10/2008 203 / 2009 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda(s)n º 1 Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  
18/02/2009 204 / 2009 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº 1. Gil Arantes Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/10/2009 Autógrafo 28583 Barros Munhoz  
2 28/06/2008 Emenda de Pauta 1 Dá nova redação ao artigo 1º e ao parágrafo 2º do artigo 1º do Projeto de lei 435, de 2008. Rita Passos  
3 17/04/2012 Lei 14738 Governador  
4 12/12/2008 Req. Urgência Rita Passos  
5 22/10/2009 Veto Total /2009 mENSAGEM 148/09 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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