20/06/2008 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 20/06/2008 |
23/06/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/06/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/06/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/06/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/06/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/06/2008 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputada Rita Passos. (DA p. 11) |
30/06/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
30/06/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
29/08/2008 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
09/09/2008 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável ao projeto e emenda(s)n º 1, pela Comissão de Constituição e Justiça |
22/10/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável ao projeto e emenda(s)n º 1 |
29/10/2008 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
07/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Gil Arantes |
14/11/2008 |
Recebido com parecer do relator Gil Arantes favorável ao projeto e à emenda nº 1., pela Comissão de Segurança Pública |
12/12/2008 |
Publicado Requerimento, da Deputada Rita Passos e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14) |
18/02/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Gil Arantes, favorável ao projeto e à emenda nº 1. |
27/02/2009 |
Publicados: Parecer nº 203/09, da CCJ-favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 204/09, da CSP- favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 12) |
27/02/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
09/09/2009 |
118ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
09/09/2009 |
41 Sessão Extraordinária - Aprovados o Projeto de Lei e a Emenda. |
09/09/2009 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
10/09/2009 |
Entrada na CR. |
10/09/2009 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi. |
17/09/2009 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi propondo redação final, pela Comissão de Redação |
17/09/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, propondo redação final |
25/09/2009 |
Publicado Parecer nº 1660/09, da Comissão de Redação. DA pág. 18 |
25/09/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/09/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/09/2009 |
Em fase de minuta de autógrafo. |
02/10/2009 |
Recebido pelo Governador em: 02/10/2009 - prazo para sanção: 26/10/2009. |
03/10/2009 |
Publicado autógrafo nº 28.583. DA pág. 16 |
22/10/2009 |
Publicada Mensagem nº 148/09, de 21/10/09 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 24). |
22/10/2009 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
22/10/2009 |
Entrada na CCJ. |
29/10/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
04/11/2009 |
Juntado pedido de RE. |
10/11/2009 |
Designado RE o Deputado Camilo Gava. |
23/11/2009 |
Devolvido sem parecer. |
24/11/2009 |
167ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
24/11/2009 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
11/04/2012 |
40a. Sessão Ordinária - Projeto Aprovado, Veto Rejeitado. |
17/04/2012 |
Publicada a Lei nº 14.738, de 16 de abril de 2012. (DOE p.1) |
23/04/2012 |
Arquive-se. |
27/04/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.122 |