20/12/2008 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 20/12/2008 |
03/02/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/02/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/02/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/02/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/02/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/02/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
13/02/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/03/2009 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
19/03/2009 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
20/05/2009 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
22/05/2009 |
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
27/05/2009 |
Distribuído ao Deputado Cássio de Castro Navarro |
16/06/2009 |
Recebido com parecer do relator Cássio de Castro Navarro favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
01/09/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Cássio de Castro Navarro, favorável |
03/09/2009 |
Publicados: Parecer nº 1445/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1446/09, da CDDC- favorável à proposição. (DA p.34) |
03/09/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
26/05/2010 |
Designado como Relator Especial, o deputado Samuel Moreira. |
04/05/2011 |
8 Sessão Extraordinária - Emenda de Plenário. Retorne às Comissões. |
05/05/2011 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Celso Giglio e outros. (DA p. 21) |
05/05/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
05/05/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação.
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17/05/2011 |
12ª Sessão Extraordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
17/05/2011 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
18/05/2011 |
Publicado o requerimento de tramitação em regime de urgência do deputado Orlando Morando . DA página 20 |
18/05/2011 |
Reunião conjunta das comissões designo relator o Deputado Estevam Galvão. |
18/05/2011 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Estevam Galvão, favorável à emenda número 1. |
18/05/2011 |
13 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto com emenda. |
18/05/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
19/05/2011 |
Publicado Parecer nº 330, de 2011, da reunião Conjunta das Comissões: Constituição, Justiça e Redação e de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, sobre a emenda nº 1, relator Estevam Galvão - favorável. (DA. página 24). |
19/05/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação.
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23/05/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
23/05/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
23/05/2011 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
26/05/2011 |
Designado como Relator Especial, o deputado Samuel Moreira. |
27/05/2011 |
Devolvido sem parecer. |
31/05/2011 |
Designado como Relator Especial, o deputado Orlando Morando. |
31/05/2011 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Orlando Morando, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/06/2011 |
Publicado Parecer nº 344/11, de RE pela CCJ e Redação, Deputado . (DA p. 24)-Redação Final |
02/06/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/06/2011 |
Em fase de elaboração de minuta de Autógrafo. |
08/06/2011 |
Recebido pelo Governador em: 08/06/2011 - prazo para sanção: 30/06/2011. |
09/06/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.407. (DA p. 33) |
09/06/2011 |
Aguardando Sanção |
01/07/2011 |
Publicada Mensagem nº 46/11, de 30/06/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 14/15) |
01/08/2011 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
01/08/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação.
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24/08/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
24/08/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
25/08/2011 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
01/09/2011 |
95ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
01/09/2011 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
21/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.135 |
21/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |