12/05/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 29 em 12/05/2009 |
13/05/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/05/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/05/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/05/2009 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Said Mourad. (DA p. 15) |
18/05/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/05/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/05/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
26/05/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/06/2009 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
24/08/2009 |
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável ao projeto e à emenda nº 1., pela Comissão de Constituição e Justiça |
26/08/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável ao projeto e à emenda nº 1. |
26/08/2009 |
111ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
26/08/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
26/08/2009 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
26/08/2009 |
Distribuído ao Deputado Milton Flávio |
26/08/2009 |
Recebido com parecer do relator Milton Flávio favorável ao projeto e às emendas, pela Comissão de Saúde e Higiene |
26/08/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Milton Flávio, favorável ao projeto e à emenda n. 1 |
26/08/2009 |
35 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
27/08/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.31) |
27/08/2009 |
Publicados: Parecer nº 1350/09, da CCJ-favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 1351/09, da CSH- favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 33) |
27/08/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
01/09/2009 |
38 Sessão Extraordinária - Aprovados o Projeto de Lei e a Emenda. |
02/09/2009 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
02/09/2009 |
Entrada na Comissão de Redação. |
08/09/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
08/09/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
08/09/2009 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
08/09/2009 |
Designado como Relator Especial, o deputado Otoniel Lima. |
25/09/2009 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Otoniel Lima, pela Comissão de Redação |
29/09/2009 |
Publicado Parecer nº 1702, de 2009, de RE, pela Comissão de Redação - relator especial deputado Otoniel Lima - redação final à proposição aprovado o projeto e a emenda nº 1 - RE-CCJ. DA pág. 29 |
29/09/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/10/2009 |
Recebido pelo Governador em: 02/10/2009 - prazo para sanção: 26/10/2009. |
03/10/2009 |
Publicado autógrafo nº 28.595. DA pág. 16 |
22/10/2009 |
Publicada a Lei nº 13.779, de 21 de outubro de 2009. (DOE p. 1) |
22/10/2009 |
Publicada Mensagem nº 149/09, de 21/10/09 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 24). |
22/10/2009 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
23/10/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
29/10/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
29/10/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
04/11/2009 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
11/11/2009 |
Designado como Relator Especial, o deputado Roque Barbiere. |
23/11/2009 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto parcial, do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/11/2009 |
Publicado Parecer nº 2369/09, de RE pela CCJ, Deputado Roque Barbieri¿favorável Pl e contrário ao veto parcial oposto pelo Senhor Governador (DA p. 32) |
24/11/2009 |
167ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
24/11/2009 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. |
11/05/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. Arquive-se. (DA. pág. 11) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
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08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.130 |
08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |