Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 717 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 717 / 2009
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir o Sistema Estadual Integrado de Atendimento à Pessoa com Autismo.
Data de Publicação 28/08/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ed Thomas
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO, PACIENTE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, SÃO PAULO (ESTADO), SECRETARIA, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DA SAÚDE, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/04/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
28/08/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 28/08/2009
31/08/2009 Pauta de 1ª sessão.
01/09/2009 Pauta de 2ª sessão.
02/09/2009 Pauta de 3ª sessão.
03/09/2009 Pauta de 4ª sessão.
08/09/2009 Pauta de 5ª sessão.
23/09/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/09/2009 Entrada na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
08/10/2009 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
16/10/2009 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2009 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
29/10/2009 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
04/11/2009 Distribuido à Deputada Analice Fernandes.
09/12/2009 Recebido da relatora, Deputada Analice Fernandes, pela Comissão de Saúde e Higiene, com parecer favorável
03/02/2010 Concedido vista ao Deputado Fausto Figueira.
05/04/2011 Distribuído: CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 3º E 2º, da Resolução 869/2011..
08/04/2011 Reentrada na Comissão de Saúde
19/05/2011 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
13/06/2011 Recebido com voto do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Saúde
02/08/2011 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes, favorável
08/08/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/08/2011 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
27/09/2011 Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/10/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto com emenda
18/10/2011 Publicados: Parecer nº 1394/11, da CCJ -Favorável à Proposição; Parecer nº 1395/11, da CS - Favorável à Proposição e Parecer nº 1396/11, da CFOP - Favorável à Proposição, com emenda. (D.A pg. 22)
18/10/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/05/2014 Publicado o despacho: Junte-se a este Projeto de Lei o Projeto de Lei nº 214/2013 e seus anexos (Projeto de Lei nºs. 729/2013 e 971/2013), nos termos do artigo 179 da "XIV CRI. (DA. pág. 19)
23/05/2014 Anexado o Projeto de lei 214/2013.
23/05/2014 Anexado o Projeto de Lei nº 729/2013
23/05/2014 Anexado o Projeto de lei nº 971/2013.
24/05/2014 Republicado o Despacho por ter saido com incorreção no DAL de 23.05.14 . DA (p. 23 )
07/09/2016 Anexado o projeto de lei n° 649/2016.
07/09/2016 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 649/2016 ao referido Projeto de lei e seus anexos Projetos de lei n°s 214/2013, 729/2013 e 971/2013, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 08)
02/08/2017 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 511/2017 a este Projeto de lei, ao qual se encontram anexados os projetos de lei nºs 214/2013, 729/2013, 971/2013 e 649/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno.(DA. pág. 13)
02/08/2017 Anexado o Projeto de lei 511/2017.
03/08/2017 Republicado por ter saído com incorreções no D.A.L. de 02.08.2017, o Despacho de juntada da referida propositura ao Projeto de lei nº 717/2009, ao qual se encontram anexados dos Projeto de lei nº 243/2013, 729/2013, 971/2013 e 649/2016. (D.A. pág. 15)
30/11/2017 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1024/2017 a ESTE Projeto de Lei, ao qual já se encontram anexados os projetos de lei nºs 214/2013, 729/2013, 971/2013, 649/2016 e 511/2017, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 19)
30/11/2017 Anexado o Projeto de lei 1024/2017.
12/12/2018 60ª Sessão Extraordinária - Aprovado Requerimento de Urgência para o Projeto de lei nº 511/2017, ao qual encontra-se anexado a este Projeto de lei.
13/12/2018 61 Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto e seus anexos em virtude da aprovação do PL 649/2016 e da Emenda de nº1, rejeitada a Emenda da CFOP.
14/12/2018 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de desanexação do PL nº 511/2017 do PL nº 717/2009 e outros em 13/12/2018 (DA. pág. 52).
20/12/2018 Desentranhado o Projeto de lei 511/2017.
12/02/2019 Publicado o Despacho: Desentranhem-se do Projeto de Lei nº 717/09 e anexos, para tramitação autônoma, os Projetos de Lei nºs 649/16 e 511/17. Prejudicados, pela aprovação do Projeto de Lei nº 649/16, os Projetos de Lei nºs 717/09, 214/13, 729/13, 971/13 e 1024/17, anexos. Arquivem-se os Projetos de Lei nºs 717/09 e anexos: 214/13, 729/13, 971/13 e 1024/17. (D.A. pág. 11)
12/02/2019 Desentranhado o Projeto de lei 649/2016.
04/04/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.141
04/04/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/10/2009 1394 / 2011 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
13/06/2011 1395 / 2011 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Saúde  
27/09/2011 1396 / 2011 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Vitor Sapienza Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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Voto do relator favorável Analice Fernandes  
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