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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 214 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 214 / 2013
Ementa Dispõe sobre as diretrizes para a consecução da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA no Estado.
Data de Publicação 13/04/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores DIRETRIZES, POLÍTICA ESTADUAL, PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA
Etapa Atual Último andamento 12/02/2019 - Publicado o Despacho: Desentranhem-se do Projeto de Lei nº 717/09 e anexos, para tramitação autônoma, os Projetos de Lei nºs 649/16 e 511/17. Prejudicados, pela aprovação do Projeto de Lei nº 649/16, os Projetos de Lei nºs 717/09, 214/13, 729/13, 971/13 e 1024/17, anexos. Arquivem-se os Projetos de Lei nºs 717/09 e anexos: 214/13, 729/13, 971/13 e 1024/17. (D.A. pág. 11)

Tramitação

Data Descrição
13/04/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 13/04/2013
16/04/2013 Pauta de 1ª sessão.
17/04/2013 Pauta de 2ª sessão.
18/04/2013 Pauta de 3ª sessão.
19/04/2013 Pauta de 4ª sessão.
22/04/2013 Pauta de 5ª sessão.
26/04/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
29/04/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/05/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
16/08/2013 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/09/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
13/09/2013 Entrada na Comissão de Saúde
17/09/2013 Distribuído ao Deputado Ulysses Tassinari
25/09/2013 Recebido com voto do relator Ulysses Tassinari favorável, pela Comissão de Saúde
01/10/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ulysses Tassinari, favorável
23/10/2013 Publicado o despacho: Junte-se a este Projeto de Lei, o Projeto de Lei nº 729/13 nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". Em 22-10-2013. (D.A, pg. 39)
23/10/2013 Anexado o Projeto de lei 729/2013.
23/10/2013 Retorne o Projeto de Lei nº 214/2013 à Comissão de Finanças de Orçamento e Planejamento, juntado ao PL 729/2013.
24/10/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
25/11/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
14/02/2014 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável ao PL 214/2013 e contrário ao PL 729/2013, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
25/02/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável ao PL 214/2013 e contrário ao PL 729/2013
27/02/2014 Publicados pareceres: nº 214, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 215, de 2014, da Comissão de Saúde, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 21).
27/02/2014 Publicado parecer nº 216, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o projeto de lei nº 214, de 213, ao qual foi anexado o projeto de lei nº 729, de 2013, favorável ao projeto de lei nº 214/2013 e contrário ao projeto de lei nº 729/2013. (DA. pág. 21)
27/02/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
06/05/2014 Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 971, de 2013, ao projeto de lei nº 214, de 2013, nos termos do artigo 179, § 1º, da "XIV CRI". (DA. pág. 24).
06/05/2014 Anexado o Projeto de lei 971/2013.
23/05/2014 Publicado o despacho: Junte-se ao Projeto de Lei nº 717/2009 o Projeto de Lei nº 214/2013 e seus anexos (Projeto de Lei nºs. 729/2013 e 971/2013), nos termos do artigo 179 da "XIV CRI. (DA. pág. 19)
23/05/2014 Anexado ao Projeto de lei 717/2009.
24/05/2014 Republicado o Despacho por ter saido com incorreção no DAL de 23.05.14 . DA (p. 23 )
07/09/2016 Publicado o despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 649/2016 ao Projeto de lei n° 717/2009 e seus anexos (ESTE PL, o PL nº 729/2013 e o PL nº 971/2013), nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A, pág. 08)
02/08/2017 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 511/2017 a este Projeto de lei, ao qual se encontram anexados os projetos de lei nºs 214/2013, 729/2013, 971/2013 e 649/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno.(DA. pág. 13)
03/08/2017 Republicado por ter saído com incorreções no D.A.L. de 02.08.2017, o Despacho de juntada da referida propositura ao Projeto de lei nº 717/2009, ao qual se encontram anexados dos Projeto de lei nº 243/2013, 729/2013, 971/2013 e 649/2016. (D.A. pág. 15)
30/11/2017 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1024/2017 ao Projeto de lei nº 717/2009, ao qual já se encontram anexados ESTE PL e os projetos de lei nº 729/2013, 971/2013, 649/2016 e 511/2017, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 19)
12/12/2018 60ª Sessão Extraordinária - Aprovado Requerimento de Urgência para o Projeto de lei nº 511/2017, que encontra-se anexado ao Projeto de lei nº 717/2009.
13/12/2018 61ª Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto em virtude da aprovação do PL nº 649/2016
14/12/2018 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de desanexação do PL nº 511/2017 do PL nº 717/2009 e outros em 13/12/2018 (DA. pág. 52).
12/02/2019 Publicado o Despacho: Desentranhem-se do Projeto de Lei nº 717/09 e anexos, para tramitação autônoma, os Projetos de Lei nºs 649/16 e 511/17. Prejudicados, pela aprovação do Projeto de Lei nº 649/16, os Projetos de Lei nºs 717/09, 214/13, 729/13, 971/13 e 1024/17, anexos. Arquivem-se os Projetos de Lei nºs 717/09 e anexos: 214/13, 729/13, 971/13 e 1024/17. (D.A. pág. 11)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/08/2013 214 / 2014 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
25/09/2013 215 / 2014 favorável favorável Doutor Ulysses Comissão de Saúde  
14/02/2014 216 / 2014 favorável ao PL 214/2013 e contrário ao PL 729/2013 Cauê Macris Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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