Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 729 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 729 / 2013
Ementa Institui a "Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista".
Data de Publicação 11/10/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Gilson de Souza
Apoiador(es)
Indexadores DIREITO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, POLÍTICA ESTADUAL, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
Etapa Atual Último andamento 12/02/2019 - Publicado o Despacho: Desentranhem-se do Projeto de Lei nº 717/09 e anexos, para tramitação autônoma, os Projetos de Lei nºs 649/16 e 511/17. Prejudicados, pela aprovação do Projeto de Lei nº 649/16, os Projetos de Lei nºs 717/09, 214/13, 729/13, 971/13 e 1024/17, anexos. Arquivem-se os Projetos de Lei nºs 717/09 e anexos: 214/13, 729/13, 971/13 e 1024/17. (D.A. pág. 11)

Tramitação

Data Descrição
11/10/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 11/10/2013
14/10/2013 Pauta de 1ª sessão.
15/10/2013 Pauta de 2ª sessão.
16/10/2013 Pauta de 3ª sessão.
17/10/2013 Pauta de 4ª sessão.
18/10/2013 Pauta de 5ª sessão.
21/10/2013 Distribuição: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CS - Comissão de Saúde ; CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/10/2013 Publicado o despacho: Junte-se este Projeto de Lei ao Projeto de Lei nº 214/13 nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". Em 22-10-2013. (D.A, pg. 39)
23/10/2013 Anexado ao Projeto de lei 214/2013.
27/02/2014 Publicado parecer nº 216, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o projeto de lei nº 214, de 213, ao qual foi anexado o projeto de lei nº 729, de 2013, favorável ao projeto de lei nº 214/2013 e contrário ao projeto de lei nº 729/2013. (DA. pág. 21)
27/02/2014 INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
24/05/2014 Publicado o despacho: Junte-se ao Projeto de Lei nº 717/2009 o Projeto de Lei nº 214/2013 e seus anexos (ESTE Projeto de Lei e o Projeto de Lei nº 971/2013), nos termos do artigo 179 da "XIV CRI. (DA. pág. 19)
24/05/2014 Anexado ao Projeto de Lei nº 717/2009.
07/09/2016 Publicado o despacho: Junte-se Projeto de lei nº 649/2016 ao Projeto de lei n° 717/2009 e seus anexos (Projetos de lei n°s 214/2013, ESTE PL e o PL nº 971/2013), nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A, pág. 08)
02/08/2017 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 511/2017 a este Projeto de lei, ao qual se encontram anexados os projetos de lei nºs 214/2013, 729/2013, 971/2013 e 649/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno.(DA. pág. 13)
03/08/2017 Republicado por ter saído com incorreções no D.A.L. de 02.08.2017, o Despacho de juntada da referida propositura ao Projeto de lei nº 717/2009, ao qual se encontram anexados dos Projeto de lei nº 243/2013, 729/2013, 971/2013 e 649/2016. (D.A. pág. 15)
30/11/2017 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1024/2017 ao Projeto de lei nº 717/2009, ao qual já se encontram anexados ESTE PL e os Projetos de lei nºs 214/2013, 971/2013, 649/2016 e 511/2017, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 19)
12/12/2018 60ª Sessão Extraordinária - Aprovado Requerimento de Urgência para o Projeto de lei nº 511/2017, que encontra-se anexado ao Projeto de lei nº 717/2009.
13/12/2018 61ª Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto em virtude da aprovação do PL nº 649/2016
14/12/2018 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de desanexação do PL nº 511/2017 do PL nº 717/2009 e outros em 13/12/2018 (DA. pág. 52).
12/02/2019 Publicado o Despacho: Desentranhem-se do Projeto de Lei nº 717/09 e anexos, para tramitação autônoma, os Projetos de Lei nºs 649/16 e 511/17. Prejudicados, pela aprovação do Projeto de Lei nº 649/16, os Projetos de Lei nºs 717/09, 214/13, 729/13, 971/13 e 1024/17, anexos. Arquivem-se os Projetos de Lei nºs 717/09 e anexos: 214/13, 729/13, 971/13 e 1024/17. (D.A. pág. 11)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala