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Projeto
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Projeto de lei nº 971 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
971 / 2013
Ementa
Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (PEPDPTEA) no Estado.
Data de Publicação
14/12/2013
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Luiz Claudio Marcolino
Apoiador(es)
Indexadores
PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PROTEÇÃO, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
Etapa Atual
Último andamento 12/02/2019 - Publicado o Despacho: Desentranhem-se do
Projeto de Lei nº 717/09
e anexos, para tramitação autônoma, os Projetos de Lei nºs 649/16 e 511/17. Prejudicados, pela aprovação do
Projeto de Lei nº 649/16
, os Projetos de Lei nºs 717/09, 214/13, 729/13, 971/13 e 1024/17, anexos. Arquivem-se os Projetos de Lei nºs 717/09 e anexos: 214/13, 729/13, 971/13 e 1024/17. (D.A. pág. 11)
Tramitação
Data
Descrição
14/12/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 14/12/2013
17/12/2013
Pauta de 1ª sessão.
18/12/2013
Pauta de 2ª sessão.
19/12/2013
Pauta de 3ª sessão.
20/12/2013
Pauta de 4ª sessão.
04/02/2014
Pauta de 5ª sessão.
18/02/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
19/02/2014
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/02/2014
Distribuído ao Deputado
Geraldo Cruz
15/04/2014
Devolvido do Relator Deputado
Geraldo Cruz
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota propondo juntada do
PL 971/2013
ao
PL 214/2013
29/04/2014
Aprovada a cota do Deputado
Geraldo Cruz
, propondo juntada do
PL 971/2013
ao
PL 214/2013
06/05/2014
Instrução Completa por Força do Artigo 179da XIV CRI (JUNTADA)
06/05/2014
Publicado despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 971, de 2013
, ao Projeto de lei nº 214, de 2013 e seu Anexo (
Projeto de Lei nº 729/2013
, nos termos do artigo 179, § 1º, da "XIV CRI". (D.A. pág. 24).
06/05/2014
Anexado ao
Projeto de lei 214/2013
.
24/05/2014
Publicado o despacho: Junte-se ao
Projeto de Lei nº 717/2009
o
Projeto de Lei nº 214/2013
e seus anexos (
Projeto de Lei nº 729/2013
e ESTE Projeto de Lei), nos termos do artigo 179 da "XIV CRI. (DA. pág. 19)
24/05/2014
Anexado ao
Projeto de Lei nº 717/2009
.
07/09/2016
Publicado o despacho: Junte-se
Projeto de lei nº 649/2016
ao
Projeto de lei n° 717/2009
e seus anexos (Projetos de lei n°s 214/2013, 729/2013 e ESTE PL), nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A, pág. 08)
02/08/2017
Publicado Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 511/2017
a este Projeto de lei, ao qual se encontram anexados os projetos de lei nºs 214/2013, 729/2013, 971/2013 e 649/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno.(DA. pág. 13)
03/08/2017
Republicado por ter saído com incorreções no D.A.L. de 02.08.2017, o Despacho de juntada da referida propositura ao
Projeto de lei nº 717/2009
, ao qual se encontram anexados dos
Projeto de lei nº 243/2013
, 729/2013, 971/2013 e 649/2016. (D.A. pág. 15)
30/11/2017
Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 1024/2017
ao Projeto de lei nº 717/2009, ao qual já se encontram anexados ESTE PL e os Projetos de lei nºs 214/2013, 729/2013, 649/2016 e 511/2017, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 19)
12/12/2018
60ª Sessão Extraordinária - Aprovado Requerimento de Urgência para o
Projeto de lei nº 511/2017
, que encontra-se anexado ao
Projeto de lei nº 717/2009
.
13/12/2018
61ª Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto em virtude da aprovação do
PL nº 649/2016
14/12/2018
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de desanexação do
PL nº 511/2017
do
PL nº 717/2009
e outros em 13/12/2018 (DA. pág. 52).
12/02/2019
Publicado o Despacho: Desentranhem-se do
Projeto de Lei nº 717/09
e anexos, para tramitação autônoma, os Projetos de Lei nºs 649/16 e 511/17. Prejudicados, pela aprovação do
Projeto de Lei nº 649/16
, os Projetos de Lei nºs 717/09, 214/13, 729/13, 971/13 e 1024/17, anexos. Arquivem-se os Projetos de Lei nºs 717/09 e anexos: 214/13, 729/13, 971/13 e 1024/17. (D.A. pág. 11)
Votação nas Comissões
29/04/2014 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
propondo juntada do PL 971/2013 ao PL 214/2013
Geraldo Cruz
Total: 0 ocorrência(s)
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 214/2013
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