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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 971 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 971 / 2013
Ementa Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (PEPDPTEA) no Estado.
Data de Publicação 14/12/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Luiz Claudio Marcolino
Apoiador(es)
Indexadores PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PROTEÇÃO, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
Etapa Atual Último andamento 12/02/2019 - Publicado o Despacho: Desentranhem-se do Projeto de Lei nº 717/09 e anexos, para tramitação autônoma, os Projetos de Lei nºs 649/16 e 511/17. Prejudicados, pela aprovação do Projeto de Lei nº 649/16, os Projetos de Lei nºs 717/09, 214/13, 729/13, 971/13 e 1024/17, anexos. Arquivem-se os Projetos de Lei nºs 717/09 e anexos: 214/13, 729/13, 971/13 e 1024/17. (D.A. pág. 11)

Tramitação

Data Descrição
14/12/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 14/12/2013
17/12/2013 Pauta de 1ª sessão.
18/12/2013 Pauta de 2ª sessão.
19/12/2013 Pauta de 3ª sessão.
20/12/2013 Pauta de 4ª sessão.
04/02/2014 Pauta de 5ª sessão.
18/02/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
19/02/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/02/2014 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
15/04/2014 Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 971/2013 ao PL 214/2013
29/04/2014 Aprovada a cota do Deputado Geraldo Cruz, propondo juntada do PL 971/2013 ao PL 214/2013
06/05/2014 Instrução Completa por Força do Artigo 179da XIV CRI (JUNTADA)
06/05/2014 Publicado despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 971, de 2013, ao Projeto de lei nº 214, de 2013 e seu Anexo (Projeto de Lei nº 729/2013, nos termos do artigo 179, § 1º, da "XIV CRI". (D.A. pág. 24).
06/05/2014 Anexado ao Projeto de lei 214/2013.
24/05/2014 Publicado o despacho: Junte-se ao Projeto de Lei nº 717/2009 o Projeto de Lei nº 214/2013 e seus anexos (Projeto de Lei nº 729/2013 e ESTE Projeto de Lei), nos termos do artigo 179 da "XIV CRI. (DA. pág. 19)
24/05/2014 Anexado ao Projeto de Lei nº 717/2009.
07/09/2016 Publicado o despacho: Junte-se Projeto de lei nº 649/2016 ao Projeto de lei n° 717/2009 e seus anexos (Projetos de lei n°s 214/2013, 729/2013 e ESTE PL), nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A, pág. 08)
02/08/2017 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 511/2017 a este Projeto de lei, ao qual se encontram anexados os projetos de lei nºs 214/2013, 729/2013, 971/2013 e 649/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno.(DA. pág. 13)
03/08/2017 Republicado por ter saído com incorreções no D.A.L. de 02.08.2017, o Despacho de juntada da referida propositura ao Projeto de lei nº 717/2009, ao qual se encontram anexados dos Projeto de lei nº 243/2013, 729/2013, 971/2013 e 649/2016. (D.A. pág. 15)
30/11/2017 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1024/2017 ao Projeto de lei nº 717/2009, ao qual já se encontram anexados ESTE PL e os Projetos de lei nºs 214/2013, 729/2013, 649/2016 e 511/2017, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 19)
12/12/2018 60ª Sessão Extraordinária - Aprovado Requerimento de Urgência para o Projeto de lei nº 511/2017, que encontra-se anexado ao Projeto de lei nº 717/2009.
13/12/2018 61ª Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto em virtude da aprovação do PL nº 649/2016
14/12/2018 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de desanexação do PL nº 511/2017 do PL nº 717/2009 e outros em 13/12/2018 (DA. pág. 52).
12/02/2019 Publicado o Despacho: Desentranhem-se do Projeto de Lei nº 717/09 e anexos, para tramitação autônoma, os Projetos de Lei nºs 649/16 e 511/17. Prejudicados, pela aprovação do Projeto de Lei nº 649/16, os Projetos de Lei nºs 717/09, 214/13, 729/13, 971/13 e 1024/17, anexos. Arquivem-se os Projetos de Lei nºs 717/09 e anexos: 214/13, 729/13, 971/13 e 1024/17. (D.A. pág. 11)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota propondo juntada do PL 971/2013 ao PL 214/2013 Geraldo Cruz  
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