15/10/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 15/10/2009 |
16/10/2009 |
Publicada Retificação da propositura. (DA p. 18) |
16/10/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/10/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/10/2009 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Fernando Capez. (DA p. 24) |
20/10/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/10/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/10/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/10/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
24/11/2009 |
Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável ao projeto com emenda nº1 |
19/02/2010 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.11) |
05/03/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
25/03/2010 |
Recebido com voto favorável ao projeto e à emenda nº 01., do relator especial José Augusto, pela Comissão de Constituição e Justiça |
26/05/2010 |
Recebido com voto do relator Orlando Morando favorável ao projeto e à emenda nº 01. , pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
22/06/2010 |
Documento não deliberado na 4a. Reunião Ordinária em 22/06/2010. |
03/03/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado Orlando Morando, favorável ao projeto e à emenda nº 01. |
07/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011.. |
07/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
24/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
16/06/2011 |
Recebido com voto do relator Vitor Sapienza contrário ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
21/06/2011 |
Concedida vista ao Deputado Roberto Massafera |
10/08/2011 |
Devolvido da vista |
16/08/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, contrário ao projeto e à emenda nº 1 |
20/08/2011 |
Publicados: Parecer nº 880/11, de RE pela CCJ, Deputado José Augusto-favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 881/11, da CSOP-favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 882/11, da CFOP-favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. (DA p. 16 e 17) |
20/08/2011 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |