04/12/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 04/12/2009 |
07/12/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/12/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/12/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/12/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/12/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/12/2009 |
Publicadas Emendas: de nº 1 e 2, do Deputado Rui Falcão e outros. (DA p. 10) |
14/12/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
15/12/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
16/12/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
03/02/2010 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável ao projeto e às emendas |
04/02/2010 |
Publicada Mensagem nº 004, de 02/02/10, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.22) |
04/02/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
08/02/2010 |
Devolvido sem parecer |
08/02/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
08/02/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
08/02/2010 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJ |
10/02/2010 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas 1 e 2., da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça |
10/02/2010 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
12/02/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/02/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
18/02/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
18/02/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CAP |
19/02/2010 |
Recebido com parecer favorável ao PL e pela rejeição das emendas de nº 1 e 2., do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Administração Pública |
19/02/2010 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
22/02/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
22/02/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
22/02/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CFO |
23/02/2010 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas 1 e 2, do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
23/02/2010 |
2 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
24/02/2010 |
Publicados: Parecer nº 48/10, de RE pela CCJ, Deputada Maria Lúcia Amary¿favorável à proposição e contrário às emendas de nº 1 e 2; Parecer nº 49/10, de RE pela CAP, Deputado Roberto Massafera¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 e 2 e Parecer nº 50/10, de RE pela CFO, Deputado Celso Giglio¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 e 2. (DA p. 25/26) |
24/02/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
02/03/2010 |
3 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto. Rejeitadas as Emendas. |
04/03/2010 |
Recebido pelo Governador em: 04/03/2010 - prazo para sanção: 25/03/2010. |
05/03/2010 |
Publicado Autógrafo nº 28.826 (DA p. 17 a 24) |
05/03/2010 |
Aguardando Sanção |
18/03/2010 |
Publicada a Lei Complementar nº 1103, de 17 de março de 2010. (DOE p.1 a 4) |
19/03/2010 |
Publicada Retificação da Lei Complementar nº 1103, de 17 de março de 2010. (DOE p. 1) |
11/05/2010 |
Arquive-se. |
21/05/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.010 |