10/03/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 10/03/2010 |
11/03/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/03/2010 |
Publicadas Emendas: de nº 1, do Deputado Vaz de Lima e nº 2, Deputado Fernando Capez. (DA p. 14 e 15) |
12/03/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/03/2010 |
Publicadas Emendas: de nº 3, do Deputado Said Mourad; nº 4, Deputado Campos Machado; nº 5, Deputado Bruno Covas; nº 6, Deputado Antonio Mentor e nºs 7 e 8, Deputada Ana Perugini. (DA p. 13 a 16) |
15/03/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/03/2010 |
Publicados: o Substitutivo nº 1, do Deputado José Zico Prado e as Emendas de n°s 9 e 10, do Deputado Hamilton Pereira; nº 11 a 21, Deputado Rui Falcão; nº 22, Deputado Fernando Capez; nº 23, Deputado Aldo Demarchi; nºs 24 e 25, Deputado Rui Falcão; nº 26 a 29, Deputado Campos Machado; nºs 30 e 31, Deputado Olímpio Gomes. (DA p. 24 a 27) |
16/03/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
16/03/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
17/03/2010 |
Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando a retirada da emenda nº 4, de sua autoria. (DA p.22) |
18/03/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/03/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
19/03/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
22/03/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vaz de Lima, pela comissão CCJ |
23/03/2010 |
Recebido com parecer favorável ao PLC com á emenda de nº 01 e contrário às emendas de nº 2 a 32 e do substitutivo nº 01., do relator especial Vaz de Lima, pela Comissão de Constituição e Justiça |
23/03/2010 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
26/03/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
26/03/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
26/03/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
26/03/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CSP |
29/03/2010 |
Recebido com parecer favorável ao PLC,à emenda 1 e contrário às emendas 2 a 32 e ao substitutivo 1, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Segurança Pública |
30/03/2010 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
05/04/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
05/04/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
05/04/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
05/04/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CFO |
06/04/2010 |
Devolvido sem parecer |
06/04/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO |
06/04/2010 |
Recebido com parecer favorável ao PLC e à Emenda nº 1 contrário as Emendas nº 2 a 32 e ao Substitutivo nº 1., do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
06/04/2010 |
8 Sessão Extraordinária - Apresentada duas Emendas de Plenário. Retorne às Comissões. |
07/04/2010 |
Publicados: Parecer nº 662/10, de RE pela CCJ, Deputado Vaz de Lima-favorável à proposição e à emenda nº 1 e contráro às emendas de nºs 2 a 32 e ao substitutivo nº 1; Parecer nº 663/10, de RE pela CSP, Deputado Roberto Engler-favorável à proposição e à emenda nº 1 e contrário às emendas de nºs 2 a 32 e ao substitutivo nº 1 e Parecer nº 664/10, de RE pela CFO, Deputado Samuel Moreira- favorável à proposição e à emenda nº 1 e contrário às emendas de nºs 2 a 32 e ao substitutivo nº 1. (DA p. 26) |
07/04/2010 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
07/04/2010 |
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
08/04/2010 |
Publicadas Emendas: de nº 33, do Deputado Rafael Silva e outros e nº 34, Deputado Mauro Bragato e outros. (DA p.23) |
08/04/2010 |
Publicada Retificação: do Parecer nº 662/10, de RE pela CCJ; Parecer nº 663/10, de RE pela CSP e Parecer nº 664/10, de RE pela CFO. (DA p. 26) |
12/04/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/04/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
12/04/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
12/04/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CCJ |
13/04/2010 |
Reentrada na Comissão de Segurança Pública |
14/04/2010 |
Recebido com parecer contrário às Emendas 33 e 34, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Constituição e Justiça |
16/04/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/04/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
16/04/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
19/04/2010 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CSP |
20/04/2010 |
Recebido com parecer contrário às emendas 33 e 34, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Segurança Pública |
20/04/2010 |
Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
22/04/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
22/04/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
27/04/2010 |
Publicados: Parecer nº 787/10 de RE pela CCJ, Deputado Estevam Galvão- contrário às emendas de nºs 33 e 34 e Parecer nº 788/10, de RE pela CSP, Deputada Maria Lúcia Amary- contrário às emendas de nºs 33 e 34. (DA p. 21) |
27/04/2010 |
47ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
27/04/2010 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
11/05/2010 |
57a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e as emendas nº 1 e 26; prejudicado o substitutivo nº 1; rejeitadas as demais emendas. |
11/05/2010 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
12/05/2010 |
Entrada na Comissão de Redação |
14/05/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/05/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
17/05/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
17/05/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CR |
18/05/2010 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Redação |
19/05/2010 |
Publicado Parecer nº 1031/10, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado Mauro Bragato. (DA p. 26/27) |
19/05/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/05/2010 |
Recebido pelo Governador em: 25/05/2010 - prazo para sanção: 16/06/2010. |
26/05/2010 |
Publicado a Autógrafo nº 29.020 (DA (p. 42 ) |
26/05/2010 |
Aguardando Sanção |
27/05/2010 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.114, de 26 de maio de 2010.DOE (p.01) |
27/05/2010 |
Convertida na Lei Complementar nº 1.114, de 26 de maio de 2010. |
08/06/2010 |
Republicada a Lei Complementar nº 1114, de 26 de maio de 2010, por ter saído com incorreções. (DOE p. 1) |
22/10/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.010 |