11/06/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 11/06/2010 |
14/06/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/06/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/06/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/06/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/06/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/06/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
29/06/2010 |
Entrada na CCJ. |
22/10/2010 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
29/11/2010 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante |
04/02/2011 |
Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
23/02/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
12/04/2011 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 8º, da resolução 869/2011. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
18/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
02/06/2011 |
Recebido com voto do relator Campos Machado favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
08/06/2011 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Dilmo dos Santos e ao Deputado Orlando Morando |
15/06/2011 |
Concedida vista ao Deputado Ulysses Tassinari |
16/11/2011 |
Devolvido da vista |
23/11/2011 |
Concedida vista ao Deputado Chico Sardelli |
28/08/2012 |
Devolvido da vista |
19/09/2012 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma como foi originalmente apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
21/09/2012 |
Publicados: Parecer nº 1393/12, da CCJ- favorável à proposição na forma do substitutivo; Parecer nº 1394/12, da CTC¿aprovando conclusivamente, na forma do substitutivo da CCJ, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA p. 8) |
21/09/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 19/09/12. (DA p. 9) |
21/09/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
24/09/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
25/09/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
26/09/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
26/09/2012 |
Entrada na CCJR. |
09/10/2012 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati. |
09/10/2012 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/11/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
09/11/2012 |
Publicado parecer nº 1531, de 2012 - da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - redação final. DA página 78. |
12/11/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/11/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/11/2012 |
Em fase de elaboração de Autógrafo. |
28/11/2012 |
Recebido pelo Governador em: 28/11/2012 - prazo para sanção: 19/12/2012. |
29/11/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.953. (DA p. 25) |
29/11/2012 |
Aguardando Sanção |
20/12/2012 |
Publicada a Lei nº 14.903, de 19 de dezembro de 2012. (DOE p. 1) |
14/03/2013 |
Arquive-se. |
08/04/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.124 |