| 22/06/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 22/06/2010 |
| 23/06/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/06/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/06/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/06/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/06/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/08/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
| 03/08/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
| 25/10/2010 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi. |
| 12/11/2010 |
Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 17/11/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
| 18/11/2010 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. |
| 19/11/2010 |
Distribuído à Deputada Patricia Lima. |
| 29/11/2010 |
Recebido da relatora, Deputada Patrícia Lima, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor, com parecer favorável |
| 07/04/2011 |
Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, Nos termos do Art.31, § 13, da Resolução 869/2011.. |
| 08/04/2011 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 23/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Leci Brandão |
| 02/06/2011 |
Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 08/06/2011 |
Concedida vista a Deputada Heroilma Soares Tavares |
| 28/06/2011 |
Devolvido da vista |
| 31/08/2011 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável |
| 06/09/2011 |
Publicados: Parecer nº 1040/11, da CCJ-favorável à proposição, e Parecer nº 1041/11, da CDDPHCPQS¿favorável à proposição. (DA p. 27) |
| 06/09/2011 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 22/11/2011 |
45 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 23/11/2011 |
Em fase de elaboração da minuta de autógrafo. |
| 25/11/2011 |
Recebido pelo Governador em: 25/11/2011 - prazo para sanção: 10/12/2011. |
| 26/11/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.630. (DA p. 16) |
| 26/11/2011 |
Aguardando Sanção |
| 17/12/2011 |
Publicada Mensagem A-nº 152/11, de 16/12/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DOE p. 1) |
| 03/02/2012 |
Publicada Mensagem A-nº 152/11, de 16/12/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 12) |
| 03/02/2012 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
| 04/02/2012 |
Publicado Ofício nº 3/12, do Conselho Regional de Farmácia, com manifestação referente a esta proposição. (DA p.11) |
| 06/02/2012 |
Reentrada na CCJR. |
| 10/02/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 14/02/2012 |
Juntado pedido de R.E. |
| 15/02/2012 |
Designado R.E. o Deputado Fernando Capez. |
| 02/03/2012 |
Devolvido sem voto. |
| 06/03/2012 |
18ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
| 06/03/2012 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 06/03/2012 |
6 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de lei.Rejeitado o Veto. |
| 16/03/2012 |
Publicada a Lei nº 14.708, de 15 de março de 2012, promulgada pela Assembléia Legislativa, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado de São Paulo. (DA p. 14) |
| 17/12/2012 |
Arquive-se. |
| 02/01/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.123 |