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Projeto de lei nº 212 /2009

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 212 / 2009
Ementa Torna obrigatória a inserção de mensagens educativas, sobre o uso indevido das drogas e substâncias entorpecentes, durante shows, eventos culturais e esportivos voltados para o público infanto-juvenil realizados no Estado. Parecer nº 1855, de 2009, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 02/04/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Gil Arantes
Apoiador(es)
Indexadores DROGAS, ENTORPECENTES, EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS, INSERÇÃO, MENSAGEM EDUCATIVA, PÚBLICO INFANTO-JUVENIL
Situação Atual Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
02/04/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 50 em 02/04/2009
03/04/2009 Pauta de 1ª sessão.
06/04/2009 Pauta de 2ª sessão.
07/04/2009 Pauta de 3ª sessão.
08/04/2009 Pauta de 4ª sessão.
09/04/2009 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Rui Falcão. (DA p. 11)
13/04/2009 Pauta de 5ª sessão.
05/05/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
06/05/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2009 Distribuído ao Deputado André Soares
01/06/2009 Recebido com parecer do relator André Soares favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda n°1, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/06/2009 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda n°1
19/06/2009 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
23/06/2009 Distribuído ao Deputado José Augusto
07/10/2009 Devolvido sem parecer
07/10/2009 138ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
07/10/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
07/10/2009 Distribuído ao Deputado João Barbosa
07/10/2009 Recebido com parecer do relator João Barbosa favorável ao projeto e à emenda apresentada, contrário à emenda 01 e contrário à emenda apresenta pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Saúde e Higiene
07/10/2009 138ª Sessão Ordinária - Convocado reunião Extradordinária da Comissão de Saúde e Higiene.
07/10/2009 Aprovado o parecer do Deputado João Barbosa, favorável ao projeto e à emenda apresentada, contrário à emenda 01 e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça
07/10/2009 48 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de Lei. Rejeitada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovada a Emenda da Comissão de Saúde e Higiene. Rejeitada a Emenda de nº 01.
08/10/2009 Publicado requerimento de urgência, do deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. DA pág. 26
08/10/2009 Publicados Pareceres nºs: 1786, de 2009, da CCJ - favorável ao PL, na forma da emenda apresentada, e 1787, de 2009, da CSH - favorável ao PL, na forma da emenda apresentada e contrário à emenda da CCJ. DA pág.s 26 e 27
08/10/2009 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
08/10/2009 Entrada na Comissão de Redação
09/10/2009 Distribuído ao Deputado João Barbosa
13/10/2009 Recebido com parecer do relator João Barbosa propondo redação final, pela Comissão de Redação
13/10/2009 Aprovado o parecer do Deputado João Barbosa, propondo redação final
15/10/2009 Publicado Parecer nº 1855/09, da Comissão de Redação. (DA p.25)
15/10/2009 Pauta de 1ª sessão.
20/10/2009 Recebido pelo Governador em: 20/10/2009 - prazo para sanção: 12/11/2009.
21/10/2009 Publicado Autógrafo nº 28.619 (DA p.28 )
21/10/2009 Aguardando Sanção
13/11/2009 Publicada Mensagem nº 156/09, de 12/11/09, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 11).
13/11/2009 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
16/11/2009 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
24/11/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
24/11/2009 Presidente solicita Relator Especial.
24/11/2009 Juntado pedido de Relator Especial
01/12/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CCJ
02/12/2009 Recebido com parecer favorável ao Projeto e contrário ao Veto, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/12/2009 Reentrada na Comissão de Saúde e Higiene
08/12/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
08/12/2009 Presidente solicita Relator Especial.
08/12/2009 Juntado o pedido de Relator Especial.
15/12/2009 Publicado Parecer nº 2585/09, de RE pela CCJ, Deputado Estevam Galvão¿favorável Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador (DA p. 22)
15/12/2009 181ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
15/12/2009 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
11/05/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 11)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
08/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.130
08/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/06/2009 1786 / 2009 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda n°1 André Soares Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )
14/12/2009 2585 / 2009 favorável favorável ao Projeto e contrário ao Veto Estevam Galvão Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )
13/10/2009 1855 / 2009 propondo redação final propondo redação final João Barbosa Comissão de Redação   (visualizar documento )
07/10/2009 1787 / 2009 favorável favorável ao projeto e à emenda apresentada, contrário à emenda 01 e contrário à emenda apresenta pela Comissão de Constituição e Justiça João Barbosa Comissão de Saúde e Higiene   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 21/10/2009 Autógrafo 28619 Barros Munhoz   (visualizar documento
2 09/04/2009 Emenda de Pauta 1 /2009 Altera a redação dos artigos 1º e 2º do Projeto de Lei Rui Falcão   (visualizar documento
3 Ofício 7767 Ofício ao Projeto de lei numero 212/2009   (visualizar documento
4 Ofício 2132 /2015 Governador   (visualizar documento
5 13/11/2009 Veto Total Mensagem 156/09 Governador   (visualizar documento
Total:5 ocorrência(s)
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