Interlegis: Um grande avanço do Poder Legislativo
O Interlegis é um programa desenvolvido pelo Congresso Nacional, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), de modernização e integração do Poder Legislativo nos seus níveis federal, estadual e municipal e de promoção da maior transparência e interação desse Poder com a sociedade. Os meios utilizados são as novas tecnologias de informação (Internet, videoconferência e transmissão de dados), que permitem a comunicação e a troca de experiências entre as Casas Legislativas e os legisladores e entre o Poder Legislativo e o público, visando aumentar a participação da população no processo legislativo. Mais de 600 Câmaras Municipais já receberam computadores e impressoras do Programa para se ligarem à Internet, usarem o correio eletrônico e colocarem suas informações à disposição dos internautas. Todas as Assembleias Estaduais passaram a contar com Salas Multiuso (20 computadores em rede) e Salas de Videoconferência totalmente equipadas.
Informação para a democracia
O Programa Interlegis é o primeiro grande projeto de modernização e integração do Legislativo brasileiro, cuja finalidade é a formação da Comunidade Virtual do Poder Legislativo.
Concebido, em 1997, pelo Centro de Informática e Processamento de dados do Senado Federal - Prodasen, o Interlegis foi implementado pelo Senado Federal em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. Em 2000, o BID disponibilizou US$ 25 milhões para o projeto.
O Interlegis é composto de três subdivisões que permitem, a custos baixos, a troca de experiências, a realização de cursos a distância entre os Parlamentares.
O Serviço de Infra-Estrutura Tecnológica consiste na Rede Nacional Interlegis (RNI), uma rede que interliga a sede do Programa, em Brasília, com o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, o Tribunal de Contas da União e todas as Vinte e sete Assembleias Legislativas. Em cada um desses 30 locais, foi instalada uma sala de videoconferência. As Assembleias ganharam uma sala multiuso destinada a cursos e treinamentos, com 20 microcomputadores, dois servidores e impressoras.
Os Técnicos do Serviço de Tecnologia e Produtos (STC) do Interlegis desenvolvem softwares para facilitar o trabalho dos parlamentares e suas respectivas Casas Legislativas. Como o Sistema de Apoio à Atividade Parlamentar - SAAP, que proporciona aos usuários a organização e controle automatizado de suas atividades. Já o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL permite a automatização do processo legislativo, facilitando a troca de informações.
O Portal Interlegis na internet (www.iterlegis.gov.br) é o destaque do Serviço de Formação da Comunidade Virtual do Poder Legislativo. Nele se encontram notícias sobre ações de cidadania e de inclusão digital, páginas de casas legislativas e de parlamentares, uma variedade de links para sites de interesse e, bancos de dados de leis municipais e federais.
Com o intuito de viabilizar a utilização dos equipamentos e de todo o conteúdo do portal, o Interlegis vem ministrando treinamento presencial em todas as Assembleias Legislativas e cursos a distância pelo Portal Interlegis, como "Papel do Vereador", "Orçamento Público" e "Busca da Qualidade". Esses treinamentos já beneficiaram mais de 1.400 vereadores e servidores das Câmaras Municipais e das Assembleias Legislativas.
Todos os Parlamentares e Casas Legislativas podem participar do Programa Interlegis. Basta acessarem o site www.interlegis.gov.br e clicarem onde se lê "Formulário de Adesão. Há dois tipos de formulário: um para a Casa Legislativa e outro para o parlamentar. Os formulários podem ser solicitados também pelo telefone (61) 311- 2556 e pelo fax (61) 321- 1075. Para que a adesão seja efetivada, é necessária a assinatura do Presidente da Casa Legislativa - no caso da instituição - ou do Parlamentar que quiser participar individualmente. O formulário deve ser encaminhado pelo correio, com a devida assinatura, para o endereço:
Senado Federal - Programa Interlegis
Via N2 - Anexo "E"
70165-900 - Brasília - DF
Cada Câmara Municipal que assina o convênio de participação no Programa Interlegis recebe, sem custo algum, um microcomputador, uma impressora e um gateway que permitem a ligação com a internet. Dessa maneira, as Casas tornam-se capazes de disponíbilizar suas informações em suas próprias páginas na Internet e ainda de treinar seus funcionários a distância.
Já o Parlamentar que aderir ao Programa terá um correio eletrônico, permitindo a comunicação com todos os Senadores, Deputados, Vereadores, setores e membros da sociedade civil. Ele poderá divulgar discursos e projetos de lei, buscar informações em toda a Internet, participar de discussões virtuais, trocar experiências e divulgar suas atividades. É o fortalecimento e o enriquecimento da democracia no Brasil.
Tecnologia a Serviço dos Parlamentos
Para promover a integração entre Senado, Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, o Interlegis utiliza as novas tecnologias de informação, como a internet e a videoconferência, e vem dotando esses órgãos de condições materiais, com o fornecimento de microcomputadores, câmaras de vídeo, monitores e outros equipamentos, sua instalação em locais apropriados, e também de aperfeiçoamento de recursos humanos, ao proporcionar cursos de treinamento para servidores dos legislativos.
O curso transmite noções básicas de informática aos alunos, abordando o uso da internet, correio eletrônico, processador de texto, até que, numa fase mais avançada, ensine a construção de páginas e mesmo a criação de um site próprio do órgão legislativo municipal.
Parceria para a democracia
Os softwares utilizados pelo Interlegis são de uso gratuito, como o sistema operacional Linux, por exemplo, e todo o programa é desenvolvido em parceria entre o Congresso Nacional e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com a finalidade de interligar as casas legislativas e tornar mais transparente a atividade parlamentar para a sociedade.
A Assembleia Legislativa passou a integrar o programa em maio de 2001, ao assinar convênio, e desde então a videoconferência vem se tornando prática comum em encontros virtuais entre os legislativos, com a participação deste poder. O acesso a informações e bancos de dados por parlamentares já é realidade, mesmo fora de sua sede de exercício, bastando que sejam cadastrados e se utilizem do portal do programa na internet (www.interlegis.gov.br).
- 2005-10-14 - Desenvolvimento Ágil de Software com Programação Extrema (XP): Conceitos Básicos e a Experiência da Alesp
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações