11/09/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 11/09/2013 |
12/09/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/09/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/09/2013 |
Publicada a emenda nº1, do Deputado Carlos Giannazi. (DA. pág. 17) |
16/09/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/09/2013 |
Publicadas as emendas: nº 2, dos Deputados Carlos Neder e João Paulo Rillo; e nºs 3 a 9, dos Deputados Luiz Cláudio Marcolino e Enio Tatto. (DA. pág. 25) |
17/09/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
17/09/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
19/09/2013 |
Comunicado Vencimento de Prazo. |
19/09/2013 |
Presidente solicita Relator Especial |
19/09/2013 |
Juntado Pedido de Relator Especial. |
19/09/2013 |
Designada, como Relatora Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela CCJR. |
01/10/2013 |
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 01 a 09., da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
01/10/2013 |
Deferido pelo Senhor Presidente, o requerimento de autoria do Nobre Deputado Luiz Cláudio Marcolino, Líder da Bancada do PT, solicitando a manifestação da Comissão de Infraestrutura, desta Casa de Leis em relação ao referido Projeto.
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01/10/2013 |
Distribuído: CI - Comissão de Infraestrutura, Nos termos do artigo 70, § 2º da "XIV CRI.". CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
02/10/2013 |
Entrada na Comissão de Infraestrutura |
04/10/2013 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
07/10/2013 |
Recebido do relator, Deputado José Zico Prado, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável ao projeto e às emendas |
07/10/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/10/2013 |
Presidente solicita Relator Especial |
07/10/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
07/10/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Alex Manente, pela comissão CI |
08/10/2013 |
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 9., do relator especial Alex Manente, pela Comissão de Infraestrutura |
08/10/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
10/10/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/10/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
10/10/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
10/10/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CFOP |
14/10/2013 |
Recebido com voto favorável ao Projeto de Lei 615/2013 e pela rejeição das Emendas 1 a 9, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
15/10/2013 |
Publicados os Pareceres: nº 1792/13, de Relator Especial, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº 615, de 2013 e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 9 apresentadas; nº 1793/13, de Relator Especial, Deputado Alex Manente, pela Comissão de Infraestrutura, opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº 615, de 2013 e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 9 apresentadas; e nº 1794/13, de Relator Especial, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº 615, de 2013 e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 9 apresentadas (D.A, pg. 26/27) |
29/10/2013 |
162ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
29/10/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
30/10/2013 |
65 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
05/11/2013 |
167a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as Emendas de nº 01 a 09. |
06/11/2013 |
Recebido pelo Governador em: 06/11/2013 |
07/11/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.440. (DA. pág. 51) |
07/11/2013 |
Aguardando Sanção |
20/11/2013 |
Publicada a lei nº 15.213, de 19.11.2013. (DOE I pág. l) |
25/11/2013 |
Arquive-se. |
03/12/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.047 |