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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 615 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 615 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.213 / 2013
Ementa Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com instituições financeiras controladas pela União, instituições financeiras internacionais, organismos multilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados internacionais e altera a Lei nº 14.790, de 2012.
Data de Publicação 11/09/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AGÊNCIA DE FOMENTO, BANCO PRIVADO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, OPERAÇÕES DE CRÉDITO, PODER EXECUTIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/12/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.047

Tramitação

Data Descrição
11/09/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 11/09/2013
12/09/2013 Pauta de 1ª sessão.
13/09/2013 Pauta de 2ª sessão.
14/09/2013 Publicada a emenda nº1, do Deputado Carlos Giannazi. (DA. pág. 17)
16/09/2013 Pauta de 3ª sessão.
17/09/2013 Publicadas as emendas: nº 2, dos Deputados Carlos Neder e João Paulo Rillo; e nºs 3 a 9, dos Deputados Luiz Cláudio Marcolino e Enio Tatto. (DA. pág. 25)
17/09/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/09/2013 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
19/09/2013 Comunicado Vencimento de Prazo.
19/09/2013 Presidente solicita Relator Especial
19/09/2013 Juntado Pedido de Relator Especial.
19/09/2013 Designada, como Relatora Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela CCJR.
01/10/2013 Recebido com voto favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 01 a 09., da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/10/2013 Deferido pelo Senhor Presidente, o requerimento de autoria do Nobre Deputado Luiz Cláudio Marcolino, Líder da Bancada do PT, solicitando a manifestação da Comissão de Infraestrutura, desta Casa de Leis em relação ao referido Projeto.
01/10/2013 Distribuído: CI - Comissão de Infraestrutura, Nos termos do artigo 70, § 2º da "XIV CRI.". CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
02/10/2013 Entrada na Comissão de Infraestrutura
04/10/2013 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
07/10/2013 Recebido do relator, Deputado José Zico Prado, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável ao projeto e às emendas
07/10/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
07/10/2013 Presidente solicita Relator Especial
07/10/2013 Juntado pedido de Relator Especial
07/10/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Alex Manente, pela comissão CI
08/10/2013 Recebido com voto favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 9., do relator especial Alex Manente, pela Comissão de Infraestrutura
08/10/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
10/10/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
10/10/2013 Presidente solicita Relator Especial.
10/10/2013 Juntado pedido de Relator Especial
10/10/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CFOP
14/10/2013 Recebido com voto favorável ao Projeto de Lei 615/2013 e pela rejeição das Emendas 1 a 9, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
15/10/2013 Publicados os Pareceres: nº 1792/13, de Relator Especial, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº 615, de 2013 e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 9 apresentadas; nº 1793/13, de Relator Especial, Deputado Alex Manente, pela Comissão de Infraestrutura, opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº 615, de 2013 e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 9 apresentadas; e nº 1794/13, de Relator Especial, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº 615, de 2013 e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 9 apresentadas (D.A, pg. 26/27)
29/10/2013 162ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
29/10/2013 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
30/10/2013 65 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
05/11/2013 167a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as Emendas de nº 01 a 09.
06/11/2013 Recebido pelo Governador em: 06/11/2013
07/11/2013 Publicado autógrafo nº 30.440. (DA. pág. 51)
07/11/2013 Aguardando Sanção
20/11/2013 Publicada a lei nº 15.213, de 19.11.2013. (DOE I pág. l)
25/11/2013 Arquive-se.
03/12/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.047

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/10/2013 1792 / 2013 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 01 a 09. Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
08/10/2013 1793 / 2013 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 9. Alex Manente Comissão de Infraestrutura  
14/10/2013 1794 / 2013 favorável favorável ao Projeto de Lei 615/2013 e pela rejeição das Emendas 1 a 9 Mauro Bragato Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e às emendas José Zico Prado  
1 07/11/2013 Autógrafo 30440 Autógrafo ao Projeto de lei numero 615/2013 Samuel Moreira  
2 17/09/2013 Emenda de Pauta 9 Luiz Claudio Marcolino, Enio Tatto  
3 17/09/2013 Emenda de Pauta 8 Luiz Claudio Marcolino, Enio Tatto  
4 17/09/2013 Emenda de Pauta 7 Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino  
5 17/09/2013 Emenda de Pauta 6 Luiz Claudio Marcolino, Enio Tatto  
6 17/09/2013 Emenda de Pauta 5 Luiz Claudio Marcolino, Enio Tatto  
7 17/09/2013 Emenda de Pauta 4 Luiz Claudio Marcolino, Enio Tatto  
8 17/09/2013 Emenda de Pauta 3 Luiz Claudio Marcolino, Enio Tatto  
9 17/09/2013 Emenda de Pauta 2 João Paulo Rillo  
10 14/09/2013 Emenda de Pauta 1 Altera a redação do inciso III do artigo 1º do projeto de lei em epígrafe. Carlos Giannazi  
Total: 11 ocorrência(s)
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