07/05/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009 |
08/05/2002 |
Pauta por 01 (uma) Sessão |
09/05/2002 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 10 do(a) Deputado(a) Campos Machado, Carlinhos Almeida e outros D.A. p.12 |
09/05/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
09/05/2002 |
Entrada na CCJ. |
22/05/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
22/05/2002 |
Pedido de RE. À CCJ. |
22/05/2002 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC. |
23/05/2002 |
Enviado ao STAM. |
23/05/2002 |
Designado RE pela CCJ o Deputado Edson Aparecido |
23/05/2002 |
Enviado ao Deputado. |
04/06/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PLC, às emendas nºs 3, 4, 5, 7, 8 e nº10, à emenda nº09 na forma da subemenda apresentada, à emenda na forma apresentada e contrário às emendas nº 01, 02 e 06. Enviado à CSP. |
04/06/2002 |
Entrada na CSP |
05/06/2002 |
Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini |
05/06/2002 |
Enviado ao Deputado. |
05/06/2002 |
Aprovado o parecer do relator, favorável à proposição, à emenda de nº 3, à emenda de nº 9, na forma da subemenda apresentada no parecer do relator especial em substituição ao da Comissão de Constituição e Justiça, bem como à emenda apresentada naquele parecer e pela rejeição das emendas de nºs 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8 e 10. |
05/06/2002 |
Enviado ao STAM. |
06/06/2002 |
Publicado Parecer 854/02 de RE Deputado Edson Aparecido pela CCJ, favorável ao projeto e as emendas nºs.3,4,5,7,8 e 10 e a subemenda a emenda nº 9 e a emenda apresentada neste parecer e contrária as emendas nºs. 1,2 e 6; 855/02 da CSP, favorável ao projeto e as emendas nºs.3 e 9 na forma da subemenda da CCJ e a emenda apresentada pela CCJ e contrário as emendas nºs.1,2,4,5,6,7,8 e 10 (DA pag. 11/12) |
06/06/2002 |
37ª Sessão Extraordinária - recebeu emendas |
07/06/2002 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 11 a 13 do(a) Deputado(a) Campos Machado, Afanásio Jazadje e outros D.A. p.09 |
07/06/2002 |
Reentrada para apreciação de emendas. |
11/06/2002 |
Presidente solicita Relator especial pela CCJ |
11/06/2002 |
Em congresso de comissões, aprovado o parecer da relatora, Deputada Edir Sales, favorável à emendas de nº 11, na forma da subemenda sugerida, de nº 13 e pela rejeição da emenda de nº12. |
11/06/2002 |
Enviado ao STAM. |
12/06/2002 |
Publicado o parecer 880/2002, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CSP sobre as emendas apresentadas a este PLC (Aprovado o parecer da relatora favorável às emendas de nº 11, na forma da subemenda sugerida de nº 13, e pela rejeição da emenda nº 12) (D.A. pág. 09) |
12/06/2002 |
42ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto a subemenda à emenda de nº 11, apresentada no parecer do Relator pelas Comissões de Constituição e Justiça e Segurança Pública, as emendas de nºs. 3 e 13, a emenda apresentada no parecer do Relator pela CCJ, prejudicada a emenda de nº 11 e rejeitadas as demais emendas e subemenda englobadamente. |
13/06/2002 |
Entrada na C.Redação. |
13/06/2002 |
Distrib. Dep. Arthur Alves Pinto. |
14/06/2002 |
Retornou com parecer dando redação final. |
17/06/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
18/06/2002 |
Aprovado o parecer do relator. |
18/06/2002 |
Enviado ao STAM. |
19/06/2002 |
Publicado Parecer nº 914/02, da CR. (DA p. 11) |
19/06/2002 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
21/06/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.385. (DA p. 15) |
25/06/2002 |
Publicada Retificação do Autógrafo. (DA p. 12) |
03/07/2002 |
Publicada a Lei Complementar nº 922, de 2 de julho de 2002.(DOE p. 2/3) |
01/08/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.007 . |