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Comissão de Educação e Cultura - 19ª Legislatura

15/06/2020 - DELIBERAR SOBRE A PAUTA ANEXA E TRATAR DE OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA COMISSÃO

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA



ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos quinze dias do mês de junho de dois mil e vinte, às nove horas, no Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Educação e Cultura, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputada Professora Bebel. Presentes as Senhoras Deputadas Valeria Bolsonaro, Professora Bebel, Leci Brandão e os Senhores Deputados Roberto Engler, Dirceu Dalben, Gilmaci Santos, Daniel José, Bruno Ganem, Carlos Giannazi (membros efetivos) e Cezar (membro substituto). Ausente o Senhor Deputado Professor Kenny. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Item 1 - Projeto de lei nº 115/2019, de autoria do Deputado Thiago Auricchio, que Dispõe sobre a criação e implantação da Faculdade de Tecnologia - FATEC em Rio Grande da Serra, vinculada ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza. Foi relator o Deputado Professor Kenny com voto favorável. Fizeram uso da palavra para discutir o assunto a Senhora Deputada Leci Brandão e os Senhores Deputado Daniel José e Roberto Engler. Em votação nominal, por oito votos a dois, foi aprovado como parecer o voto do relator. Votaram favoravelmente ao voto do relator as Senhoras Deputadas Professora Bebel, Leci Brandão e os Senhores Deputados Roberto Engler, Dirceu Dalben, Gilmaci Santos, Bruno Ganem, Carlos Giannazi e Cezar. Contrariamente ao voto do relator votaram a Deputada Valéria Bolsonaro e o Deputado Daniel José. Item 2 - Projeto de lei nº 310/2019, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que Institui a "Semana Crianças Salvam Vidas - 'Kids Save Lives' Brasil" de capacitação e ações em parada cardíaca súbita, acidente vascular encefálico súbito e engasgo nas escolas do Estado. Foi relator o Deputado Professor Kenny com voto favorável. Fizeram uso da palavra para discutir o assunto a Senhora Deputada Leci Brandão e os Senhores Deputado Daniel José, Carlos Giannazi, Gilmaci Santos e Cezar. Em votação nominal, por nove votos a um, foi aprovado como parecer o voto do relator. Votaram favoravelmente ao voto do relator as Senhoras Deputadas Valéria Bolsonaro, Professora Bebel, Leci Brandão e os Senhores Deputados Roberto Engler, Dirceu Dalben, Gilmaci Santos, Bruno Ganem, Carlos Giannazi e Cezar. Contrariamente ao voto do relator votou o Deputado Daniel José. Item 3 - Projeto de lei nº 358/2019, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Assegura a alfabetização em Braille nas instituições de ensino do Estado. Foi relator o Deputado Dirceu Dalben com voto favorável. Fizeram uso da palavra para discutir o assunto os Senhores Deputado Daniel José, Cezar e Dirceu Dalben. Em votação nominal, por nove votos a um, foi aprovado como parecer o voto do relator. Votaram favoravelmente ao voto do relator as Senhoras Deputadas Valéria Bolsonaro, Professora Bebel, Leci Brandão e os Senhores Deputados Roberto Engler, Dirceu Dalben, Gilmaci Santos, Bruno Ganem, Carlos Giannazi e Cezar. Contrariamente ao voto do relator votou o Deputado Daniel José. Item 4 - Projeto de lei nº 433/2019, de autoria do Deputado Roberto Engler, que Institui a Campanha Abril Azul na Escola. Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Em votação nominal, por unanimidade, foi aprovado como parecer o voto do relator. Votaram favoravelmente ao voto do relator as Senhoras Deputadas Valéria Bolsonaro, Professora Bebel, Leci Brandão e os Senhores Deputados Roberto Engler, Dirceu Dalben, Gilmaci Santos, Bruno Ganem, Carlos Giannazi, Cezar e Daniel José. Item 5 - Projeto de lei nº 463/2019, de autoria do Deputado Dirceu Dalben, que Assegura, ao aluno deficiente, prioridade na matrícula em escola pública estadual mais próxima de sua residência. Foi relator o Deputado Professor Kenny com voto favorável. Fez uso da palavra para discutir o assunto o Senhor Deputado Daniel José. Em votação nominal, por unanimidade, foi aprovado como parecer o voto do relator. Votaram favoravelmente ao voto do relator as Senhoras Deputadas Valéria Bolsonaro, Professora Bebel, Leci Brandão e os Senhores Deputados Roberto Engler, Dirceu Dalben, Gilmaci Santos, Bruno Ganem, Carlos Giannazi, Cezar e Daniel José. Item 6 - Projeto de lei nº 540/2019, de autoria do Deputado Rodrigo Gambale, que Institui a "Semana Cultural Interescolar" nas escolas de ensino fundamental e médio do Estado. Foi relator o Deputado Professor Kenny com voto favorável. Fizeram uso da palavra para discutir o assunto a Senhora Deputada Leci Brandão e os Senhores Deputado Daniel José e Gilmaci Santos. Em votação nominal, por oito votos a um, foi aprovado como parecer o voto do relator. Votaram favoravelmente ao voto do relator as Senhoras Deputadas Valéria Bolsonaro, Professora Bebel, Leci Brandão e os Senhores Deputados Roberto Engler, Gilmaci Santos, Bruno Ganem, Carlos Giannazi e Cezar. Contrariamente ao voto do relator votou o Deputado Daniel José. Pela ordem, o Deputado Daniel José fez uso da palavra para sugerir que os itens 7 a 11 fossem deliberados conjuntamente, a sugestão contou com a anuência de todos os presentes e assim procedeu-se. A Senhora Presidenta colocou em votação conjunta as Moções nº 102/2019, 135/2019, 140/2019, 152/2019 e 195/2019, que foram aprovadas por unanimidade. Registrou-se o voto favorável às Moções das Senhoras Deputadas Valéria Bolsonaro, Professora Bebel, Leci Brandão e dos Senhores Deputados Roberto Engler, Dirceu Dalben, Bruno Ganem, Carlos Giannazi, Cezar e Daniel José. Item 7 (CONCLUSIVA) - Moção nº 102/2019, de autoria do Deputado Campos Machado, que Aplaude a celebração do 70º aniversário da República Popular da China e o Dia da Imigração Chinesa, digna de todo o reconhecimento e admiração pela pujança econômica daquele país e pelo exemplo de trabalho de todo o seu povo. Foi relator o Deputado Bruno Ganem com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura. Registrou-se o voto favorável à Moção das Senhoras Deputadas Valéria Bolsonaro, Professora Bebel, Leci Brandão e dos Senhores Deputados Roberto Engler, Dirceu Dalben, Bruno Ganem, Carlos Giannazi, Cezar e Daniel José. Item 8 (CONCLUSIVA) - Moção nº 135/2019, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, que Aplaude o Hospital de Clínicas da Unicamp pelo recebimento do Prêmio António Champalimaud de Visão 2019, feito digno de todo o reconhecimento e admiração por esta Egrégia Casa Legislativa. Foi relator o Deputado Roberto Engler com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura. Registrou-se o voto favorável à Moção das Senhoras Deputadas Valéria Bolsonaro, Professora Bebel, Leci Brandão e dos Senhores Deputados Roberto Engler, Dirceu Dalben, Bruno Ganem, Carlos Giannazi, Cezar e Daniel José. Item 9 (CONCLUSIVA) - Moção nº 140/2019, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que Aplaude os alunos e professores do projeto Dança Vida e Movimento, do município de São Pedro do Turvo, por participarem da final do "XXV Festival de Danzas del Mercosur 2019", realizado na Argentina, incentivando outros jovens paulistas a praticarem a arte da dança. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura. Registrou-se o voto favorável à Moção das Senhoras Deputadas Valéria Bolsonaro, Professora Bebel, Leci Brandão e dos Senhores Deputados Roberto Engler, Dirceu Dalben, Bruno Ganem, Carlos Giannazi, Cezar e Daniel José. Item 10 (CONCLUSIVA) - Moção nº 152/2019, de autoria do Deputado Roberto Engler, que Aplaude a atitude admirável da Vice-Diretora Jaqueline Vieira Donzeli e o belo trabalho do artista plástico Samuel Freiria para o acolhimento das alunas na Escola Maria Pia Silva Castro, em Franca, que inspiraram escolas de todo o Estado de São Paulo e do país. Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura. Registrou-se o voto favorável à Moção das Senhoras Deputadas Valéria Bolsonaro, Professora Bebel, Leci Brandão e dos Senhores Deputados Roberto Engler, Dirceu Dalben, Bruno Ganem, Carlos Giannazi, Cezar e Daniel José. Item 11 (CONCLUSIVA) - Moção nº 195/2019, de autoria do Deputado Bruno Ganem, que Aplaude a Sociedade Escolar do Bairro Friburgo, de Campinas, pela celebração de seu 140º aniversário, digna de todo o reconhecimento e admiração pela contribuição e exemplo de trabalho de toda a comunidade à população paulista. Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura. Registrou-se o voto favorável à Moção das Senhoras Deputadas Valéria Bolsonaro, Professora Bebel, Leci Brandão e dos Senhores Deputados Roberto Engler, Dirceu Dalben, Bruno Ganem, Carlos Giannazi, Cezar e Daniel José. Item 12 (para ciência) - Ofício nº 257/2019 recebido da Câmara Municipal de Presidente Bernardes, que encaminha cópia da Moção n° 03/2019 de APOIO 'à tramitação da PEC 015/2015, e apela para que a mesma seja aprovada com as garantias de constitucionalizar e tornar permanente o FUNDEB, a manutenção de todas as atuais fontes que compõem o fundo e a ampliação gradual da complementação da União até alcançar 40% (quarenta por cento) da soma dos fundos estaduais e distrital que compõem o FUNDEB.' Item 13 (para ciência) - Ofício nº 5357 recebido da Câmara Municipal de Marília, que encaminha cópia do requerimento n° 1548/2019, 'solicitando Moção de apoio à tramitação das PEC's 15/2015 e 65/2019, solicitando que as mesmas sejam aprovadas com as garantias de constitucionalizarem e tornarem permanente o FUNDEB com remuneração condigna aos profissionais da educação, incluindo os aposentados e pensionistas, manutenção de todas as atuais fontes que compõem o fundo e a ampliação gradual da complementação da união, ate alcançar 40% da soma dos fundos estaduais e distrital que compõem o FUNDEB.' Item 14 (para ciência) - Ofício nº 499/2019 recebido da Câmara Municipal de Assis/SP, que encaminha cópia da Moção n° 1122/2019 de APOIO 'à tramitação das PEC´S 15/2015 e 64/2019 e apela para que as mesmas sejam aprovadas com as garantias de constitucionalizarem e tornarem permanente o FUNDEB com remuneração condigna aos profissionais da educação, incluindo pós aposentados e pensionistas.' Item 15 (para ciência) - Ofício nº 140/2019 recebido da Câmara Municipal de Flórida Paulista/SP, que encaminha cópia da Moção nº 03/2019 de APOIO 'à tramitação das PEC´S 15/2015 e 64/2019 e apela para que as mesmas sejam aprovadas com as garantias de constitucionalizarem e tornarem permanente o FUNDEB com remuneração condigna aos profissionais da educação, incluindo pós aposentados e pensionistas, manutenção de todas as atuais fontes que compõem o fundo e a ampliação gradual da complementação da União, até alcançar 40% (quarenta por cento) da soma dos fundos estaduais e distrital que compõem o FUNDEB.' Item 16 (para ciência) - Ofício nº 17/2020, recebido da Câmara Municipal de Regente Feijó/SP, que encaminha cópia da Moção nº 37/2020 de APOIO à 'tramitação das PECs 15/2015 e 65/2019, solicitando que as mesmas seja, aprovadas com as garantias de constitucionalizarem e tornarem permanente o FUNDEB com a remuneração condigna aos profissionais da educação, incluindo os aposentados e pensionistas, manutenção de todas as atuais fontes que compõem o fundo e a ampliação gradual d complementação da união, até alcançar 40% da soma dos fundos estaduais e distrital que compõem o FUNDEB. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidenta deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Luzia dos Santos Munin, Gestora da Divisão de Apoio às Comissões, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 22/06/2020.







Deputada Professora Bebel

Presidente



Luzia dos Santos Munin

Secretária