Manual do Processo Legislativo

Este Manual visa a atender às dúvidas e dificuldades mais comuns sobre o processo legislativo e permite, através de modelos, a elaboração padronizada de proposições legislativas. Está organizado em quatro volumes e a consulta ou uso de cada uma delas independe da consulta ou leitura das demais.

Consultas sobre a elaboração de proposições: dpl-gestao@al.sp.gov.br

Consultas sobre a elaboração de pareceres: det-gestao@al.sp.gov.br

  • 1 - Introdução

    Apresentação, sumário, nota explicativa, abreviaturas.

  • 2 - O Processo Legislativo

    Questões fundamentais sobre iniciativa, competência, legalidade, constitucionalidade, estrutura, técnica legislativa e tramitação.

  • 3 - Proposições - Modelos

    Modelos padronizados de cada uma das proposições e notas explicativas sobre autoria, regimento interno e regras especiais.

  • 4 - Pareceres - Modelos

    Modelos padronizados de cada um dos tipos de pareceres de relatores de Comissões Permanentes sobre as proposições, com notas técnicas explicativas.